Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País

Donadon pede que votação do processo de cassação seja secreta

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O advogado do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) entrou com uma solicitação para que a decisão sobre a perda de mandato ocorra por meio de votação secreta. A votação está marcada para esta quarta-feira.

Segundo Michel Saliba, “quando o processo foi desencadeado e o deputado foi notificado para oferecer sua defesa, a norma vigente era a da votação fechada. Voto fechado e não pelo voto aberto".

"A alteração regimental sobreveio, quando o processo já estava em curso”, disse. Para o advogado, a manutenção do voto fechado vai assegurar a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Conforme informou o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, a decisão sobre o pedido da defesa cabe ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Em agosto de 2013, os deputados mantiveram o mandato de Natan Donadon, que já estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda após ter sido condenado a 13 anos de prisão. Em sessão secreta, 233 votaram pela cassação, 131 foram contra e 41 se abstiveram. Eram necessários, no entanto, 257 votos para cassar o mandato, o que não ocorreu. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afastou Donadon e cortou os benefícios do parlamentar, prometendo nunca mais levar a Plenário um processo de cassação em sessão secreta.

Com informações da Agência Câmara

Tags: cassação, mandato, natan, parlamentar, processo

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