Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

País

Câmara vota na quarta-feira novo processo de cassação de Donadon

Portal Terra

Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Na próxima quarta-feira, eles decidem, sem a proteção do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já teve o parecer pela cassação aprovado em novembro pelo Conselho de Ética.

Será a segunda vez que o mandato de Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013, fica em jogo. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta, ficou decidido que Donadon manteria o status parlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassação (233 a favor e 131 contra). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), e extinguiu os benefícios de Donadon.

Com essa decisão, Donadon não recebe salário, não tem direito a gabinete ou cota de exercício parlamentar e devolveu o apartamento funcional. Ele também não tem direito a nenhum benefício no sistema prisional, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Votos necessários

A cassação do mandato de Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Em agosto, o placar marcou 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e Lando será efetivado no cargo.

Durante a sessão, será dada a palavra ao relator do processo, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e ao próprio Natan Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para vir se defender na Câmara, como fez no ano passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu nenhum pedido para que o deputado venha à Câmara.

O processo que será votado na quarta é diferente daquele analisado em agosto, embora os dois tenham como objeto o fato de Natan ter sido condenado pelo desvio de recursos da Assembleia de Rondônia. Ele vai responder por quebra de decoro parlamentar, condenado pelo Conselho de Ética. A votação do ano passado foi baseada na condenação criminal do deputado e foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Conselho de Ética

Sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e também pelo fato de o deputado ter votado durante a sessão que analisou o seu caso – o que é proibido, o PSB recorreu ao Conselho de Ética pouco tempo depois da manutenção do mandato de Donadon no ano passado. A manutenção do mandato também levou deputados à Justiça. Provocado pelo PSDB, que defende a cassação imediata de deputados condenados, o ministro do STF Luís Roberto Barroso anulou, por liminar, os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso.

Segundo o ministro, no caso de Donadon, a perda de mandato deveria ter sido declarada de ofício porque o tempo de prisão em regime fechado é superior ao do tempo do mandato do parlamentar. "Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", afirmou Barroso. A decisão ainda não teve o mérito analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Tags: CONGRESSO, donadon, mandato, parlamentar, votação

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