Jornal do Brasil

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

País

Associação de magistrados divulga nota contra ação de 'justiceiros'

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por intermédio da sua Comissão de Direitos Humanos, manifestou nesta segunda-feira (10/2), em nota oficial, "a preocupação com episódios de justiçamento que têm sido veiculados por órgãos da imprensa nos últimos dias, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro, quando um adolescente, apontado como envolvido na prática de ato infracional, foi espancado e preso pelo pescoço a um poste de luz, mediante emprego de um tranca de bicicleta".

De acordo com a AMB, "a renúncia à Justiça estatal, por indivíduos isolados ou - conforme se tem noticiado - grupos organizados especificamente para tal fim, nega o Estado constitucional, e ignora o direito à dignidade da pessoa, conduzindo à barbárie". Assim, "merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos".

A nota conclui: "A AMB reafirma seu compromisso institucional de defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivas, e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade, sem que tal represente, contudo, o indesejado regresso a um estágio natural de selvageria".

Tags: amb, justiceiros, nota, oficial, Rio

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