Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

Ministro do TST limita em 60% greve dos empregados dos Correios  

Decisão tem caráter liminar

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou, em caráter liminar, a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados de cada uma das unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante a greve da categoria, deflagrada no último dia 19 de janeiro. Ele fixou uma multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, em caso de descumprimento da decisão.

Márcio Eurico atendeu parcialmente o pedido de liminar interposto pela ECT. A empresa queria a suspensão da greve dos empregados ou a permanência em atividade de um contingente mínimo de 80%.

Para o ministro, a paralisação dos Correios "põe em risco necessidades inadiáveis da população", justificando a intervenção do Poder Judiciário "para harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da população".

No entanto, não se justificaria a suspensão total da greve antes do julgamento definitivo da ação cautelar ajuizada pela ECT contra a Federação. A exigência do contingente mínimo de 80% em atividade manteria, para o ministro, quase que a normalidade na prestação do serviço, o que "frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à greve".

Ainda não foi definida a data do julgamento da ação cautelar pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

Tags: ect, paralisação, percentual, superior, Trabalho, Tribunal

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