Jornal do Brasil

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

País

Barbosa: não cabe ao STF papel ativo em extradição

MPF tomará iniciativa do pedido da extradição de Henrique Pizzolato

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, já fez saber ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não cabe ao STF nenhum papel ativo no processo de extradição - seja de Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses na ação penal do mensalão e que fugiu para Itália, ou de qualquer outro réu.

A manifestação do presidente do STF e relator da Ação Penal 470 - ainda não divulgada por sua assessoria - foi provocada pelo aviso ministerial a ele enviado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comunicando a prisão, pelas autoridades da Itália, de Pizzolato. O ex-diretor do Banco do Brasil é o único foragido entre os condenados no processo do mensalão a penas de reclusão.

O ministro da Justiça, no aviso enviado ao presidente do STF, disse que "o objetivo da comunicação é dar ciência da abertura do prazo de 40 dias para que o tribunal manifeste interesse na instalação da extradição (de Pizzolato), e encaminhe os documentos necessários para sua formalização junto ao Estado Italiano, nos termos do tratado em vigor entre os dois países".

Há dias, o ministro Celso de Mello - decano do STF e especialista em direito internacional - já afirmara não caber à mais alta corte brasileira requerer a extradição de Pizzolato - nem em face de sua condenação em ação penal pelo Supremo, nem por causa do crime de falsificação de documento (no caso, de passaporte) - mas sim ao Executivo, ou seja, à República Federativa do Brasil.

Ministério da Justiça divulga nota sobre pedido de extradição de Pizzolato

Na noite desta sexta-feira o Ministério da Justiça divulgou nota oficial sobre o pedido de extradição de Henrique Pizzolato. Segundo a nota, o  entendimento do Ministério da Justiça de que a competência para instaurar procedimento de extradição ativa cabe à autoridade judiciária que emite a sentença condenatória é historicamente construído a partir de prática consolidada em todos os demais processos.

"Todavia, diante da informação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não possui atribuição para tanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, acordaram que o Ministério Público Federal tomará iniciativa do pedido da extradição de Henrique Pizzolato", acrescenta.

O Ministério da Justiça aguardará o recebimento do pedido de extradição para as medidas de encaminhamento à república italiana.

Tags: brasil, exteriores, extradição, pizzolato, Relações, visita

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.