Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

País

STF: OAB passa a ser parte na ação contra autorização prévia para biografias 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A ministra Carmen Lcia, relatora da ação de inconstitucionalidade (Adin 4.815), proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias, acolheu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de ingressar na causa na condição de “amicus curiae” (interessado direto na ação). A OAB fez a petição no último dia 31 de janeiro.

Na petição, a OAB pondera que “efetivamente, a liberdade de expressão e de informação traduzem-se como pilares do Estado Democrático de Direito, arduamente alcançado pela sociedade brasileira e ainda em plena e constante reafirmação e consolidação”. Em outro trecho, destaca que ”em uma democracia, é imprescindível a participação popular, e essa só é plenamente possível a partir do momento em que o cidadão tem conhecimento dos fatos e notícias que ocorrem no mundo social em que vive”.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a sociedade não pode ser privada de conhecer mais sobre a vida de pessoas públicas por se acreditar que certas informações podem, em tese, ser potencialmente danosas ou ofensivas. “O filósofo inglês John Stuart Mill, afirmou em sua obra 'Sobre a Liberdade' que ‘para os males da liberdade só há um remédio: mais liberdade’”, acrescenta..

Tags: ação, advogados, brasil, livros, Ordem, Supremo

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