Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País

BA: decreto obriga prédios de Salvador a terem guaritas blindadas

Portal Terra

Uma lei sancionada nesta semana pelo prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto, determina que, em oito meses, todos os prédios residenciais e comerciais da capital baiana deverão ter guaritas dois metros acima do nível do chão, equipadas com interfone e vidro a prova de balas. De autoria do vereador Isnard Araújo (PP), a lei 8.546/2014 vem causando polêmica em vários segmentos da sociedade e já voltou a ser discutida pelo próprio poder público.

O texto, com apenas cinco artigos, fala das guaritas novas e das já existentes, determina que o projeto precisa ser assinado por um engenheiro e aprovado pelo órgão competente, no caso, a Secretaria de Ordenamento, Controle e Uso do Solo (Sucom). A lei começa a valer em 60 dias e, a partir daí, os condomínios terão seis meses para finalizar a mudança, estando dispensadas entidades sem ?ns lucrativos, organizações não governamentais, creches, templos religiosos, associações, sindicatos e congêneres.

Capitaneando uma campanha contra o projeto, que considera “idiota”, o arquiteto Fernando Peixoto, dono de uma reconhecida obra, diz que há erros de forma, conteúdo, e até de atribuição de funções na proposta. Para ele, o ponto-chave é que esse tipo de alteração deve fazer parte do código de obras da cidade, que já existe e não pode ser alterado de qualquer forma. “Não houve uma consulta nem um trabalho específico de profissionais capacitados, fora o fato de que os vereadores não podem votar mudanças isoladas nesse conjunto de normas. Daqui a pouco vão dizer o tamanho mínimo de um terreno ou apartamento a ser construído na cidade”, critica.

O arquiteto lembra ainda que os edifícios mais caros e seguros da cidade não têm estrutura semelhante. “Será que nenhum dos profissionais foi capaz de pensar nisso?”, ironiza. E completa: “Fora o fato de que, se isso acontecer, Salvador irá parecer um campo de concentração.”

Isnard Araújo, autor do projeto, rebate as críticas. Segundo ele, as mudanças só valerão para os prédios que já têm guarita, e não para aqueles com portaria ou portão eletrônico. Peixoto provoca: “O decreto fala de todos os prédios. E mesmo que não falasse, conceitualmente, o que é portaria e o que é guarita?” Mas o vereador alega que as reclamações só estão acontecendo por causa dos custos da mudança. “Vai ter taxa extra nos condomínios e ninguém quer gastar. Vai fazer bem para a cidade ter ao menos uma impressão de segurança”, acredita.

Depois da polêmica, o próprio prefeito afirmou que irá avaliar melhor a questão, mesmo tendo sancionado a lei. Três dias depois da publicação no Diário Oficial, Araújo já parece menos firme. “Estamos conversando com o prefeito para ver a possibilidade de dispensar o vidro blindado na regulamentação”, propôs.

Segundo o especialista em segurança patrimonial Jorgivaldo Lucas, a questão é uma “faca de dois gumes”. “Não posso dizer que não teríamos vigilantes mais seguros, mas não é tão simples. Há vários tipos de vidros blindados, e seria impossível ficar dentro de um local desse sem ar condicionado, que é um custo a mais na conta dos edifícios”, explica. Já o diretor do Sindicato dos Vigilantes, Almir do Nascimento, apoia o vereador, afirmando que os condomínios precisam investir mais em segurança para melhorar a qualidade de trabalho dos profissionais da categoria.

A pesquisadora e gestora do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Tânia Cordeiro, diz que a lei poderia ser confundida com uma brincadeira de mau gosto. “É uma solução tão primária para um problema tão complexo, que não me deixa outra linha de raciocínio.” Ela explica que a nova norma transfere para a população parte das obrigações com segurança pública, não em forma de colaboração, mas de cobrança e possíveis sanções. “Se isso for para frente, poderemos aguardar para ver os novos métodos de se escalar as guaritas, enganar os vigilantes. Se o problema fosse apenas de estrutura física, já estaria resolvido em muitos lugares.”

Tags: baiana, blindagem, capital, Guardas, segurança

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.