Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

País

Anistia: sociedade tem de escolher entre Estado de Direito e barbárie

Agência Brasil

O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, condenou hoje (6) os casos de tortura e homicídio ocorridos nos últimos dias na capital  fluminense em que as vítimas eram pessoas suspeitas de ter cometido crime. "A sociedade passa por um momento de escolher entre o Estado de Direito e a barbárie", disse Átila. "Embora, para alguns grupos, exista a ilusão de que o problema está sendo resolvido, a chamada 'justiça com as próprias mãos' nada mais faz do que expandir o ciclo de violência, brutalização e banalização da vida, com a penalização de pessoas pobres, notadamente jovens e negros".

Ontem (5), prestou depoimento na 9ª Delegacia Policial, no Catete, um rapaz de 16 anos, que foi espancado e torturado por um grupo de homens, que o amarraram nu a um poste, com uma tranca de bicicleta prendendo seu pescoço. Segundo o rapaz, que teve parte da orelha mutilada, os agressores eram 30. O menor é acusado por moradores do Flamengo de roubar bicicletas e tem passagem pela polícia.

Hoje (7), o jornal Extra, em matéria de capa, denunciou a execução de um homem, no meio da rua, em plena luz do dia, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Segundo testemunhas, o homem foi  acusado de assalto e morto com três tiros à queima-roupa no dia 23 de janeiro. O crime foi filmado e publicado na internet.

"Infelizmente, o Estado não dá respostas suficientes para a questão e, via de regra, adota um sistema de segurança pública sustentado na repressão, na criminalização e na geração de mais violência, alimentando esta triste engrenagem", lamenta Átila. "As imagens chocantes com as quais nos deparamos nos últimos dias são um poderoso alerta do quanto ainda podemos afundar como sociedade quando as instituições públicas não conseguem responder ao estado de emergência social que vivemos", acrescentou.

Ao comentar a questão, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, Marcelo Freixo (PSOL) lembrou a morte da policial Alda Rafael Castilho, assassinada domingo (2) em um ataque de criminosos à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Parque Proletário, no Complexo da Penha. Em uma operação policial para buscar suspeitos no Morro do Juramento, três pessoas foram mortas.

"Entrei pessoalmente em contato com a mãe da Alda. E já solicitamos auxílio psicológico para a família. Sobre o episódio do Juramento, oficiamos a Polícia Civil para saber o nome de todos os mortos e o laudo pericial. Também estamos acompanhando as investigações sobre o rapaz torturado no Flamengo", disse o deputado.

Para Freixo, em pleno século 21, não se pode achar que a barbárie seja o caminho. "Cada ação dessa nos afasta da democracia e de uma sociedade mais justa. O Estado e a lei existem justamente para não permitir a barbárie. É claro que as pessoas sentem raiva quando são vítimas de um crime, mas isso não dá o direito de agir com as próprias mãos, acima da lei. Existe uma necessidade pedagógica de diálogo. Um amplo diálogo nas escolas, nas igrejas, na imprensa e em todas as instituições para saber o que a sociedade pretende, que caminhos queremos. Todos temos essa responsabilidade", alertou.

Na opinião do deputado, o estado do Rio vive hoje uma situação de acirramento em que, de um lado, o Estado aumenta a repressão e, de outro, há uma negação de seu papel: "Temos um calendário neste ano que pode aumentar o acirramento, com a Copa [do Mundo] e as eleições [gerais]. O que estamos colhendo é também o resultado de anos de descaso na escola pública, que geraram esse movimento raivoso de falta de compreensão e que pede justiça com as próprias mãos", concluiu o parlamentar.

Tags: baixada, execuções, freixo, ONG, Rio

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