Jornal do Brasil

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

País

Porto Alegre publicará edital para licitação de ônibus até 5 de março

Portal Terra

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou nesta quarta-feira que publicará edital para licitação do serviço de ônibus na capital gaúcha até 5 de março. O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul emitiu um parecer obrigando a licitação. "Com isso estaremos cumprindo com a ordem judicial do TJ. É importante lembrar que estamos trabalhando há 2 anos para viabilizar a licitação", afirmou o prefeito pelo Twitter.

"Com o advento dos BRTs e do metrô estávamos buscando todos os elementos técnicos para fazer a melhor licitação possível quando fomos surpreendidos pela decisão do TJ. Mesmo sabendo que o prazo retira algumas reflexões técnicas importantes como o impacto do metrô sobre o sistema, não deixaremos de cumprir com a decisão judicial", escreveu.

O MPC emitiu parecer na terça-feira sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisou possíveis irregularidades no cálculo das tarifas do transporte público de Porto Alegre. No documento de 71 páginas, o MPC faz um total de 11 determinações e quatro recomendações à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável pela fiscalização do sistema.

Entre as determinações está a publicação do edital da licitação do transporte público da capital gaúcha em um prazo máximo de 60 dias, a contar da publicação do processo no TCE, que deve ser votado no próximo dia 12. Uma vez publicado o edital, o Ministério Público de Contas estipula que a licitação dos ônibus seja concluída em até 120 dias.

?“Passados quase 19 anos da publicação da Lei Federal nº 8.987/1995 - Lei de concessões e permissões -, que regulamentou o art. 175 da Constituição da República, o município de Porto Alegre ainda não licitou a prestação dos respectivos serviços, que, ademais, permanecem sendo prestados sem qualquer formalização contratual”, diz o parecer do MPC, que classifica a situação como “de extrema gravidade”.

Além disso, o parecer do MPC determina que a EPTC apresente à prefeitura, em até 90 dias, uma proposta para assumir a totalidade das atividades relativas ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), hoje controlado pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). Entre as determinações do parecer ainda constam alterações na metodologia do cálculo da tarifa de ônibus, incluindo a exclusão dos veículos da frota reserva que excedam a 10% da frota operante, e mudanças na mensuração da lucratividade das empresas.

Porto Alegre enfrenta há 10 dias uma greve de rodoviários que retirou todos os ônibus de circulação da cidade. A greve dos rodoviários foi decidida em assembleia dia 23 de janeiro e começou no dia 27 de janeiro, com os trabalhadores colocando 30% da frota na rua. No dia seguinte, a Justiça determinou que 70% dos ônibus estivessem nas ruas nos horários de pico, o que levou o sindicato a descumprir a decisão e tirar todos os veículos de circulação.

Tags: capital, gaucha, justiça, paralisação, rodoviários

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