Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País

PGR já toma providências para que extradição de Pizzolato seja pedida 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Apesar da opinião de juristas sobre a impossibilidade jurídica de o governo da Itália conceder a extradição de Henrique Pizzolato, a Procuradoria Geral da República já começou a tomar "as providências necessárias, junto ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, para solicitar a extradição do réu", conforme nota distribuída pela assessoria de imprensa do chefe do Ministério Público.

De acordo com a nota, "a PGR vai traduzir documentos, como certidão do trânsito em julgado e mandado de prisão, para enviar o pedido de extradição ao Supremo Tribunal Federal", e, depois disso, aguardar que o STF remeta a solicitação ao Ministério da Justiça, "que é a instituição responsável pela interlocução com as autoridades italianas".

Ainda conforme a mesma nota, "cabe à Procuradoria Geral da República provocar o STF e ao Ministério da Justiça realizar a extradição".

Pizzolato foi preso com passaporte de irmão morto
Pizzolato foi preso com passaporte de irmão morto

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Para a PGR, "o Tratado de Extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega.

O Código Penal, Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais".

Tags: extradição, itália, Mensalão, prisão, réu

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