Jornal do Brasil

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

País

Presídios: MJ, CNJ, CNMP e OAB lançam programa de melhoria nesta quarta-feira 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Luiz Carlos Portela, lançam nesta quarta-feira (5/2), na sede do CNMP, o programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.

Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar um plano de atuação, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena e reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.

Tags: Conselho, justiça, Ministério, segurança, Supremo

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