Jornal do Brasil

Terça-feira, 25 de Novembro de 2014

País

PF recebe mandado de prisão contra deputado João Paulo Cunha

Portal Terra

A Polícia Federal afirmou, através de seu perfil no Twitter, que recebeu por volta das 18h35 o mandado de prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão. Segundo a polícia, nesse horário, ações eram realizadas "para dar cumprimento ao mandado".

Hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decretou a prisão do deputado. Desde o mês passado, Cunha aguarda a expedição do mandado de prisão por ter sido condenado no processo. 

O parlamentar foi condenado no julgamento do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (três anos), lavagem de dinheiro (três anos) e peculato (três anos e quatro meses). No dia 6 de janeiro, Barbosa negou recurso apresentado pela defesa de Cunha e determinou o cumprimento imediato das penas de corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses. Após rejeitar o recurso do deputado, Barbosa viajou, de férias, sem assinar a ordem da prisão. 

Os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski assumiram o plantão da Corte, mas também não determinaram a detenção de Cunha. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Barbosa não expediu o documento antes de sair para as férias porque a Secretaria Judiciária do tribunal não conseguiu concluir a documentação antes da viagem.

Ontem, no dia em que o STF deu início ao ano judiciário de 2014, Cunha almoçou por cerca de 30 minutos com militantes do PT que acamparam em frente ao prédio da Corte, em protesto contra o julgamento do mensalão. 

Assim como militantes, deputado critica julgamento

No domingo, em seu site, Cunha criticou Barbosa, e afirmou que foi vítima de uma “injustiça”. “Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado de meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me a execração”, criticou Cunha. "O meu caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?”

Cunha criticou o Judiciário e, indiretamente, apontou que Barbosa disputa a opinião pública e faz política. “Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta”, diz o texto do deputado. 

Tags: condenados, Mensalão, multas, pagamento, réus

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