Jornal do Brasil

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014

País

Marco Aurélio retira segredo de justiça no inquérito do Metrô de São Paulo 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal , determinou o fim do segredo de justiça na tramitação do inquérito (Inq 3.815) referente à investigação de licitações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Na qualidade de relator do inquérito, o ministro confirmou, no mesmo despacho, o desmembramento do processo, para que sejam julgadas no STF apenas as autoridades com foro por prerrogativa de função. Estas autoridades são os deputados federais paulistas Arnaldo Jardim (PPS), Edson Aparecido (PSDB), José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM).

O ministro Marco Aurélio mandou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o prosseguimento da investigação quanto a estes parlamentares, destacando que os três últimos, “mesmo afastados da função legislativa para exercer cargo público constitucionalmente permitido, permanecem com foro por prerrogativa de função”.

O segredo de justiça foi afastado em resposta a pedidos de compartilhamento de informações feitos pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Os investigados

“Observo, inicialmente, a indevida tramitação deste inquérito sob segredo de justiça”, escreveu Marco Aurélio no despacho. “As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral. Isso não ocorre apenas quanto aos dados sigilosos, que, assim, precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito”.

A lista dos investigados – que passaram a ter os nomes escritos por extenso no andamento processual – é a seguinte:

Arnaldo Calil Pereira Jardim; Edson Aparecido dos Santos; José Anibal Peres de Pontes; Rodrigo Garcia; João Roberto Zaniboni; Mariana Colombini Zaniboni; Milena Colombini Zaniboni; Ademir Venâncio de Araújo; Oliver Hossepian Salles de Lima; Arthur Gomes Teixeira.

Tags: cartel, Fraudes, siemens, SP, Transportes

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