Jornal do Brasil

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014

País

Alves quer votar hoje ponto polêmico sobre honorários no novo CPC

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu que os deputados aceitem votar hoje o destaque que pretende retirar do texto do novo Código de Processo Civil (CPC) a permissão de pagamento de honorários para advogados públicos. O relator da proposta (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pediu o adiamento da votação do destaque. PP, PMDB e o governo são contra o pagamento de honorários para advogados.

Essa verba é arrecadada quando o governo ganha uma ação (valor pago pela parte perdedora). Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas os deputados querem que ele seja repartido entre os advogados públicos de todas as esferas. Alguns estados e municípios já permitem essa partilha.

O presidente da comissão especial do novo CPC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), também cobrou a votação do destaque. "Adiar é dizer não, e tudo o que pôde ser feito foi feito", disse o deputado, que chegou a tentar, sem sucesso, um acordo para deixar esse ponto para depois.

Tags: câmara, Civil, código, deputados, votação

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