Jornal do Brasil

Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

País

Mensalão: João Paulo Cunha recebe apoio do PT em barraca armada ao lado do STF

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - Na iminência de ter sua prisão imediata no regime semiaberto formalizada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) - condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro - foi homenageado, nesta segunda-feira (3/2), com um almoço de solidariedade pela "Velha Guarda do PT", na barraca de plástico montada no estacionamento entre os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Senado. O almoço durou de 14h30 às 15h, e o parlamentar foi saudado pelos seus companheiros aos gritos de "João Paulo, guerreiro do povo brasileiro".

Cercado pelos repórteres, Cunha afirmou que o ato o confortava, por significar "que há um grupo de brasileiros solidários comigo". E acrescentou: "Esta agonia não passará enquanto não restabelecermos a verdade. A história vai provar que isto aqui (a AP 470) foi uma farsa. Estou com a consciência tranqüila".

"A verdade, mais do que a verdade"

Ao fim do almoço improvisado na barraca do PT - constante de cozido de carne, mandioca, batatas, arroz, feijão e couve - o ex-presidente da Câmara dos Deputados confirmou o lançamento nesta terça-feira, no mesmo local, às 18h, de uma "revista" intitulada "A verdade, nada mais do que a verdade".

João Paulo Cunha disse que "nós vamos utilizar tudo que tiver ao nosso alcance, quer seja a revisão, quer seja a busca em organismos internacionais",  que "se não for para rever, que seja para tomar conhecimento de que houve uma injustiça no Brasil, um processo completamente permeado pela disputa política, um julgamento de exceção, que não respeitou princípios básicos a que o réu tem: a presunção da inocência, o duplo grau de jurisdição, o direito de que as provas sejam consideradas para que haja de fato uma sentença justa".

O deputado condenado na AP 470, ao responder a uma pergunta sobre o que pretende fazer ao cumprir pena no regime semiaberto, informou que pretende trabalhar e continuar a estudar, já que "trabalho desde a infância" e está no penúltimo ano do curso de direito.

O caso

Ao rejeitar, no dia 6 de janeiro último, o derradeiro recurso do deputado João Paulo Cunha, que queria evitar sua prisão imediata, o ministro Joaquim Barbosa, determinou a "imediata certificação do trânsito em julgado" quanto às condenações do parlamentar por corrupção passiva e peculato (6 anos e 4 meses), no regime semiaberto.

No entanto, entrou de férias logo depois, sem que tenha assinado o mandado de prisão, que é um ofício à Vara de Execuções do Distrito Federal.

O ministro Barbosa - que esteve na Europa até o último dia 30 - informou que deixara de assinar o documento por falta de tempo. Os ministros do STF que ficaram de plantão no fim das férias forenses - Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski - preferiram não formalizar a prisão, o que poderiam ter feito, se considerassem a medida "urgente", conforme previsão do Regimento Interno.

O deputado João Paulo Cunha ainda tem pendente o julgamento de embargos infringentes quanto ao crime de lavagem de dinheiro, já que foi condenado, neste caso, a 3 anos de prisão, mas por 6 votos a 5. Os embargos infringentes são cabíveis, de acordo com o Regimento Interno do STF, quando o condenado consegue - no julgamento de ação penal em que o réu tem foro privilegiado - pelo menos quatro votos pela absolvição.

Tags: apoio, cunha, deputado, Mensalão, PT, Supremo

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