Jornal do Brasil

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

País

CNMP suspende promotor do Paraná em processo administrativo

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (3/2), o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão, por 90 dias, do promotor de Justiça do município de Terra Rica, no Paraná, por ter enviado cartas a devedores da cidade comunicando que o não pagamento de suas dívidas caracterizaria crime de estelionato. O relator do processo foi o conselheiro Alexandre Saliba, que teve seu voto acompanhado pelos demais conselheiros.

O promotor paranaense divulgou pela rádio Terra Rica convites para que os comerciantes da cidade o procurassem com documentos que comprovassem a existência de dívidas não pagas com moradores da cidade. Ele expediu centenas de correspondências aos devedores, solicitando que eles comparecessem à Promotoria para assinar "acordo de pagamento". Segundo o próprio promotor, foram firmados mais de 1.800 acordos, no valor de R$ 260 mil.

O processo administrativo disciplinar foi aberto pela Corregedoria do CNMP, que pediu a revisão de procedimento disciplinar do Ministério Público do Estado do Paraná. No processo do MP/PR, o promotor sofrera, apenas, pena de censura.

A penalidade foi agravada pelo CNMP, ao entender que o promotor cometeu "incontinência pública escandalosa". A falta é punível com suspensão de, no máximo,90 dias.

Tags: Conselho, Ministério, nacional, público, punição

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