Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

País

PSDB entra com representação contra Alexandre Padilha por improbidade 

Ministro da Saúde teria usado cadeia nacional para promoção pessoal

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta sexta-feira (31/1), na Procuradoria-Geral da República, representação contra o ministro da Sade, Alexandre Padilha - que está deixando o cargo para concorrer ao governo de São Paulo, nas eleições de outubro - por suposta improbidade administrativa. De acordo com a representação, Padilha usou cadeia nacional de rádio e televisão, na última quarta-feira (29/1) para promoção pessoal, às vésperas de deixar o cargo.

Na petição à PGR, o líder do PSDB argumenta que, dos cinco pronunciamentos feitos pelo ministro em cadeia de rádio e televisão, quatro ocorreram um dia antes do início das respectivas campanhas. Já neste último pronunciamento, Padilha convocou a rede para anunciar a vacinação contra o HPV (Papiloma Vírus Humano), que será iniciada somente no dia 10 de março.

Argumentação

O núcleo da representação do partido oposicionista é o seguinte: "Verifica-se que, nas quatro outras oportunidades em que o ministro Alexandre Padilha convocou cadeia de rádio e de televisão para divulgar programas de governo, o período ocorrido entre o anúncio do programa e o início de sua efetiva implementação jamais chegou, sequer, a 24 horas. Diferentemente dos pronunciamentos anteriores, o do dia 29 de janeiro serviu para que fosse anunciado um programa que só seria iniciado 40 dias depois, e ocorreu nas vésperas da data prevista para que o ministro da Saúde se desincompatibilizasse do cargo. É de pasmar!".

Ainda conforme o líder do PSDB na Câmara, "a disparidade apontada constitui, na pior das hipóteses, forte indício de que a convocação de cadeia de rádio e de televisão para o pronunciamento ministerial do dia 29 de janeiro de 2014 se deu não para que a população fosse informada a respeito de um programa que levaria mais de um mês para ser implantado, mas em atendimento a inconfessáveis interesses políticos do Ministro Alexandre Padilha e de seu partido político(PT)".

O fato configuraria, em tese, violação do artigo 37 da Constituição Federal, que, ao disciplinar a publicidade dos atos, programas, obras,serviços e campanhas dos órgãos públicos, "determina que aludida publicidade deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Tags: Ministério, nacional, PGR, rede, SAÚDE, televisão

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