Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

País

Advogada cega vai ao STF contra atual processo judicial eletrônico 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Em audiência concedida nesta quinta-feira (30/1), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, recebeu a advogada Deborah Prates, cega há sete anos, que relatou ao ministro as dificuldades por que passam os advogados com deficiência visual em todo o país – mais de mil, segundo ela - na utilização cada vez mais disseminada, nas varas e tribunais, do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com a advogada, o PJe brasileiro não leva em consideração as normas internacionais de acessibilidade, tendo em vista diversos problemas com códigos para os sistemas leitores de tela. Deborah Prates ressaltou que o protocolo adotado como padrão de acessibilidade é o "Consórcio W3C".

A advogada pretende que a Justiça autorize o peticionamento físico, em papel, até que os sites de todo o Poder Judiciário passem a ser totalmente acessíveis. “O Estado tem o dever de remover todas as barreiras a fim de dar oportunidades iguais. Para ser independente, eu preciso da acessibilidade”. Ela lembrou, ainda, que a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, tem status de emenda constitucional.

Tags: deficientes, dificuldades, federal, Supremo, Tribunal

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