Jornal do Brasil

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

País

STF revoga decisão de juiz da execução com relação à pena de José Dirceu

Ex-ministro, condenado no semiaberto, vai trabalhar fora em breve 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu o pedido do advogado de José Dirceu - condenado na ação penal do mensalão, e já cumprindo pena em Brasília, no regime semiaberto - e revogou a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais que impedira o ex-ministro de começar a trabalhar, o mais cedo possível, num conhecido escritório de advocacia do Distrito Federal.

Na semana passada, o juiz Mario José de Assis Pegado determinou que fossem apuradas, num prazo de 30 dias, as suspeitas de que, mesmo preso, Dirceu teria usado um aparelho celular no Presídio da Papuda.

De acordo com o magistrado, se verdadeiro, o fato poderia configurar falta disciplinar grave, impossibilitando a concessão do benefício de trabalho externo previsto no regime da prisão semiaberta. As suspeitas surgiram com a divulgação de notícia de que o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, teria conversado com o ex-ministro Chefe da Casa Civil, no último dia 6, por meio do celular de um amigo em comum.

O despacho de Lewandowski

No seu despacho, assinado nesta quarta-feira (29/1), o ministro Lewandowski - que é também o revisor da Ação Penal 470 - afirma, à guisa de conclusão: "Ora, os elementos de prova à disposição do magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24/1/2014, como se vê, davam conta de que os setores competentes do sistema prisional, concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram.

Ante o exposto, determino ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentadamente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normas constitucionais e ordinárias aplicáveis à espécie exigem (referência ao fato de que o condenado tem mais de 60 anos)".

O presidente em exercício do STF destaca na sua decisão, inicialmente,que as investigações realizadas pelo Centro de Internamento e Reeducação do Complexo Penitenciário da Papuda concluíram que "até a presente data, nenhum fato foi detectado que possa confirmar o contato telefônico interno (de Dirceu) com o mundo exterior". Ele acrescenta que, no último dia 23, o Subsecretário do Sistema Penitenciário em exercício expediu ofício ao juiz da Vara de Execuções Penais, com a seguinte conclusão: "(...) com relação à respectiva instauração de inquérito disciplinar, relativo ao suposto uso de telefone celular pelo interno José Dirceu restou desnecessário, uma vez que, conforme documentos em anexo, a própria Sesipe instaurou apuratório para esclarecimento dos fatos, chegando à conclusão de que 'tem o fato por inverídico e arquiva o presente caso, salvo a ocorrência de fato novo que justifique novas diligências'".

Sublinha ainda Lewandowski que, "não obstante (...), o magistrado da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, mesmo diante do teor do Ofício411/2014/GAB/CIR e dos documentos a ele anexados, reiterou a determinação judicial anterior para que fossem realizadas diligências,mantendo, assim, a suspensão da análise de eventuais benefícios externos ao sentenciado".

Tags: dirceu, externo, Mensalão, réus, Trabalho

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