Jornal do Brasil

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

País

Comissão de Direitos Humanos da OAB se reúne para discutir caso de Pedrinhas

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O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous participa nesta quarta-feira, na sede da Seccional da entidade no Maranhão, de reunião  onde será discutida a situação do presídio das Pedrinhas, um dos estabelecimentos prisionais mais violentos do país. Segundo Damous, todas as condições para a federalização dos crimes ocorridos em Pedrinhas estão dadas, já que houve gravíssimas violações de direitos humanos.  Além disso, segundo ele, é fundamental que haja a absoluta separação entre presos provisórios e condenados, separação de presos por regime de cumprimento da pena e por crime praticado.

Para o presidente da CNDH da OAB, o sistema penitenciário do Maranhão é pequeno se comparado aos demais sistemas prisionais do país. "O Estado possui 5.395 presos, o que representa pouco mais de 1% da população carcerária do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, são mais de 34 mil presos, enquanto em São Paulo são mais de 210 mil", informou. O Maranhão possui uma das menores taxas de encarceramento no país (cerca de 82 por 100 mil habitantes).

Isso poderia possibilitar uma boa administração do espaço prisional mas o Estado apresenta uma severa superlotação. São 5.395 presos para 2.200 vagas.

Damous citou um dado fornecido pelo Ministério da Justiça que o governo maranhense precisa vir a público explicar. Nos últimos dez anos o governo federal enviou R$ 52 milhões ao Maranhão para a criação de 1.621 novas vagas para presos, por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes. De acordo com o Ministério da Justiça, das vagas previstas, foram criadas até agora 418 (26% do total). "Vê-se, pois, que o quadro do Maranhão decorre de sérios problemas de gestão", concluiu Damous. 

 

Tags: crise, intervenção, Maranhão, prisional, Sistema

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