Jornal do Brasil

Terça-feira, 29 de Julho de 2014

País

MPF lança campanha e intensifica ações contra trabalho escravo

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - Dados constantes de nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, divulgados nesta terça-feira (28/1), mostram que, nos últimos anos, o MPF intensificou os esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo - crime tipificado no artigo 149 do Código Penal como a "redução da pessoa a condição análoga à de escravo". Desde 2010, os processos instaurados aumentaram mais de 800%, enquanto as ações penais autuadas quase dobraram.

Estes e outros dados foram apresentados no Ato Público Contra a Escravidão Contemporânea realizado na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, por ocasião do lançamento da Campanha pelo Combate ao Trabalho Escravo. O ato foi promovido pela Câmara do MPF, com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e a presença de representantes de diversas organizações da sociedade civil e de órgãos públicos ligados a esse combate.

O dia 28 de janeiro foi escolhido como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados na mesma data, em 2004, na zona rural de Unaí, em Minas Gerais. O caso ficou conhecido como a "Chacina de Unaí". Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira formavam um grupo que vistoriava condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão. O município mineiro é um dos maiores produtores de grãos do país.

A escravidão no país

De acordo com o levantamento do MPF, o trabalho escravo no país é mais comum, pela ordem, em áreas rurais, carvoarias, confecção de roupas,construção civil e para fins de exploração  exual.

Os estados onde há maior incidência da do crime previsto no artigo 149 do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) são: Pará, com 295 investigações em andamento; Minas Gerais (174 investigações); Mato Grosso (135) e São Paulo (125). Em todo o país, há 2.232 investigações em andamento referentes aos crimes relacionados à prática de trabalho escravo, ou seja, que abrangem os crimes previstos nos artigos 149, 203 e 207 do Código Penal (dados de dezembro de 2013).

Em São Paulo, destaca-se a frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (crime previsto no art. 203 do Código Penal), principalmente em função da imigração ilegal. No estado, há predominância de latino-americanos, sobretudo de bolivianos, e, mais recentemente, de asiáticos, que trabalham sem folga e com baixíssimos salários em oficinas de costura, carvoarias, construções civis e na agricultura (corte de cana-de-açúcar).

Em 2013, dos 240 procedimentos extrajudiciais instaurados em todo o Brasil relacionados à frustração de direitos trabalhistas, 106 foram em São Paulo. E, num total de 179 inquéritos policiais instaurados, 61 casos foram em SP e 33 no Rio de Janeiro.

Se a análise do trabalho escravo for reduzida ao artigo 149 do CP, o Pará é o estado onde se constatou o maior número de procedimentos extrajudiciais (inquéritos). Dos 702 instaurados em 2013, 121 foram no Pará, ficando São Paulo na segunda posição, com 72 casos.

Tags: brasil, escravidão, investigação, julgamento, justiça, Ministério

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