Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

País

Dirceu recorre ao STF contra decisão que impede trabalho externo

Portal Terra

A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que suspendeu a análise de benefícios ao condenado no julgamento do mensalão, como o trabalho externo. A decisão da VEP foi tomada após a revelação de que Dirceu teria falado ao celular de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa nega que o episódio tenha ocorrido.

"Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.

Em decisão publicada na última sexta-feira, o juiz Mario José Pegado disse que a investigação sobre o episódio foi encerrada sem ouvir Dirceu e cumprir outros requisitos e determinou que a apuração seja feita em até 30 dias. Enquanto não for concluída a investigação, está mantida a suspensão da análise de eventuais benefícios.

Diante disso, o advogado José Luís de Oliveira Lima, que comanda a defesa de Dirceu, quer que o Supremo revogue a decisão da VEP. O pedido poderá ser analisado pelo presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Tags: análise, dirceu, Mensalão, réus, Trabalho

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