Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Setembro de 2014

País

Comissão vai discutir conceito de trabalho escravo

Agência Brasil

Na véspera do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), criou um grupo de trabalho para discutir o conceito de trabalho escravo. A definição desse conceito será importante para dar andamento na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/1, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.

A PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Ela tramita no Congresso há 14 anos. Para José Guerra, coordenador da Conatrae, uma definição do que é trabalho escravo dribla a estratégia atual de parlamentares que não querem votar a matéria.

“A PEC está travada porque alguns setores muito bem representados no Congresso, como os ruralistas, por exemplo, não aceitam o conceito de trabalho escravo. Como ninguém em sã consciência vai à público dizer que é contra o combate ao trabalho escravo, eles inventam alguns subterfúgios. Um deles é que o conceito atual dá margem a interpretações exageradas”, explica.

O objetivo é criar um texto defendendo o conceito existente há anos sobre trabalho escravo e que, de acordo com Guerra, é um conceito respeitado internacionalmente. O texto será definido em algumas semanas e a expectativa é aprová-lo na próxima reunião da Conatrae, no final de fevereiro, e divulgá-lo, aproveitando a volta das atividades no Congresso Nacional.

O grupo será composto por representantes da Conatrae, do Ministério Público do Trabalho, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC).

O coordenador da Conatrae também defende o diálogo com a bancada ruralista no Congresso. Para ele, é importante mostrar que o setor também sai ganhando com a aprovação da PEC. “Ao aprovar leis mais fortes contra o trabalho escravo, a gente garante que o setor rural brasileiro não seja vítima de um ataque comercial de outro país que tenha como justificativa essa minoria que se utiliza de trabalho escravo”.

Tags: erradicação, nacional, pec, Trabalho, trancada

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