Jornal do Brasil

Quarta-feira, 30 de Julho de 2014

País

Kiss: um ano após tragédia, lei sobre prevenção de incêndios parou no Congresso

Portal Terra

O incêndio da Boate Kiss completa um ano na próxima segunda-feira sem a aprovação pelo Congresso de uma lei mais rígida para a prevenção de incêndios. Logo depois da tragédia que matou 242 jovens em Santa Maria, a Câmara dos Deputados e o Senado receberam, segundo levantamento do Terra, 28 projetos relacionados a situações de risco e segurança de casas noturnas, mas nenhum deles foi votado até agora.

A principal proposta, que contempla boa parte dos 23 projetos que surgiram na Câmara, é de autoria da comissão externa criada para acompanhar as investigações da tragédia. O texto substitui um projeto que existe na Casa desde 2007 e passou a tramitar a partir de julho do ano passado em regime de urgência.

Apesar do status, o projeto ficou para trás na importância de outras matérias em 2013, como a aprovação dos royalties do petróleo para saúde e educação. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão externa, faltou sensibilidade e compreensão dos deputados.

“Insisti para que o projeto fosse votado, mas ele acabou sendo preterido por outras matérias. Cobrei da tribuna e avalio que faltou um pouco de sensibilidade, de compreensão da Casa para a importância, para que quando chegássemos ao primeiro ano da tragédia tivéssemos uma nova legislação e alertei para isso”, disse o deputado. Pimenta diz que recebeu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a promessa de que o projeto será votado em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. 

Parâmetros nacionais de segurança

A tragédia da Boate Kiss levou parlamentares a se questionarem sobre a falta de diretrizes sobre prevenção de incêndios e concessão de alvarás de funcionamento de locais privados. Pela Constituição, a prevenção de incêndios e as políticas urbanas são exclusivas dos Estados e municípios, respectivamente, o que dificulta a criação de uma lei federal sobre o tema.

“Cada Estado e município têm autonomia plena. Estabelecemos alguns parâmetros nacionais que obrigatoriamente os Estados e municípios terão de adaptar-se”, disse Paulo Pimenta, sobre o projeto da comissão da Câmara.

Relatado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto obriga que os municípios observem as normais especiais de prevenção de incêndio e desastres na emissão de alvarás de lugares com ocupação superior a 100 pessoas. Em caso de descumprimento, o prefeito e o oficial do Corpo de Bombeiros responsáveis responderiam por improbidade administrativa.

A emissão de um alvará de funcionamento para casas noturnas ficaria condicionada à contratação de um seguro para cobrir eventuais indenizações a frequentadores.  Com isso, os deputados esperam que as exigências das seguradoras reforcem ainda mais a segurança dos estabelecimentos.

O texto também determina que as aprovações de construções e reformas de estabelecimentos devem observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

As normas da ABNT são utilizadas como referência em legislações sobre prevenção a incêndio, mas não há uma lei federal que obrigue a aplicação. “As normas da ABNT, que eram uma referência, passam a ser obrigatórias. Na Boate Kiss, não existia saída de emergência, por mais que existisse uma porta. Era a mesma porta. A ABNT diz que a porta de emergência deve estar em local oposto”, explicou Pimenta.

?As especificações da ABNT também ajudariam a padronizar as sinalizações de saídas de emergência e dos materiais utilizados no revestimento de locais fechados. O projeto assinado pela comissão estipula ainda que cursos de engenharia e arquitetura incluam em suas disciplinas conteúdo de prevenção e combate a incêndio e desastres. “Pelas pesquisas realizadas, estão sendo formados no país engenheiros, arquitetos e outros técnicos dessa área que jamais tiveram uma aula sequer sobre o tema. Não se pode aceitar mais que haja profissionais com essa deficiência”, diz o texto.

Outras propostas

Também aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados um texto que trata das obrigações que devem ser observadas por proprietários e responsáveis por boates, bares e casas de shows. A matéria, que reúne sugestões de 15 projetos apresentados por deputados, proíbe, por exemplo, a alteração da estrutura de estabelecimentos depois da emissão do alvará.

Outra novidade é estipular multa de R$ 5 mil e possibilidade cassação da permissão de funcionamento em casos de superlotação. O projeto prevê também interrupção periódica do evento em casas de shows para indicar aos presentes a localização de saídas de emergência e apresentar procedimentos de segurança.

A proibição de materiais inflamáveis em revestimentos, do uso de fogos de artifício em ambientes fechados e a obrigatoriedade de equipamentos de contagem de fluxos de pessoas também são abordadas no projeto.

O texto ganhou nova redação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara e aguarda votação no Plenário.

No Senado, foram cinco projetos de lei sugeridos em 2013 e reunidos em um só. A matéria passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhada para outra comissão, criada para debater soluções para financiamento da segurança pública.

O texto condiciona o alvará de funcionamento a uma série de equipamentos de segurança: um extintor de incêndio a cada 200m² em locais fechados, chuveiros automáticos para locais com mais de 250 pessoas, utilização de produtos que não produzam fumaça, para-raios, entre outros. O texto também proíbe a utilização de sinalizadores em locais fechados, o que deu início ao incêndio que terminou em tragédia em Santa Maria.

Em julho, o Senado aprovou um projeto que tramitava desde 2011 e que já poderia ter evitado outras tragédias. A proposta obriga a inspeção periódica em edificações e a criação de um laudo específico para registrar as visitas técnicas. O texto seguiu para ser analisado na Câmara.

Tags: Casa, mortes, noturna, RS, Tragédia

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.