Jornal do Brasil

Sábado, 23 de Agosto de 2014

País

STJ nega pedido de liberdade de Delúbio escrito em folha de caderno

Portal Terra

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, extinguiu no último dia 14 habeas corpus impetrado no dia 19 de dezembro por um homem chamado Rafael Vinicius, que pedia a libertação do ex-tesoureiro do PT condenado no processo do mensalão Delúbio Soares. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. 

O recurso, feito à mão e apresentado em uma folha de caderno, foi encaminhado ao STJ cerca de dois meses após o petista se apresentar à Polícia Federal, depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de seis anos e oito meses por corrupção ativa. 

No habeas corpus, Rafael argumenta que “algumas pessoas que cometem crimes no Brasil são por falta de oportunidades”. “O País ainda é muito marginalizado, que com isso, pode trazer consequências pesadas para algumas decisões, inclusive a de Delúbio Soares”. 

O impetrante afirma ainda que a condenação de Delúbio é “covarde”, abuso de poder e pede “a liberação do acusado Delúbio Soares o mais urgente possível, pois o mesmo encontra-se altamente constrangido”. 

Outro argumento é de que “não há que se falar em formação de quadrilha, uma vez que é incompatível com as condutas dos acusados se juntarem para cometer crimes”. “A maior parte dos acusados são de regiões dispersas do Brasil. Como que um goiano terá tanta facilidade de se juntar com um cearense para cometer crime de quadrilha?”, argumentou. 

Para o presidente do STJ, porém, “da leitura da petição, não se mostra possível afirmar que esta colenda Corte Superior é competente para apreciar o pedido formulado pelo impetrante, diante da ausência de indicação da autoridade coatora. Ademais, o impetrante não juntou aos autos qualquer peça processual, o que inviabiliza a verificação do alegado constrangimento ilegal”.

Pela lei, qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em prol de um réu. O STJ afirmou, porém, que o documento não apresentava motivo que teria levado ao constrangimento de Delúbio. 

Tags: habeas, justiça, Mensalão, superior, Tribunal

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