Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Setembro de 2014

País

SP: Justiça nega pedido da Controlar para continuar a fazer inspeção veicular

Portal Terra

A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira pedido feito pela empresa Controlar para continuar a realizar a inspeção veicular na capital paulista. Por acreditar que o contrato de 10 anos com a empresa expirou em 2012, a prefeitura paulistana determinou, em outubro de 2013, a suspensão do serviço. A Controlar, porém, conseguiu manter o funcionamento com apoio judicial até o dia 31 deste mês. 

A decisão liminar, assinada pelo juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara de fazenda Pública, afirma que “a ampliação da medida é inviável, pois própria requerente já afirmou a impossibilidade de cumprir os requisitos impostos pela lei nova e, além disso, há apenas indícios a respeito da ocorrência de fatos capazes de motivar a interpretação defendida pela autora, que é absolutamente diversa da já expressa pelo réu que se funda na supremacia dos interesses públicos”.

Ainda segundo o juiz, “incorre irreparabilidade de eventuais danos, tanto que há pleito a respeito do ressarcimento deles e, ainda, concessão de medida cautelar que assegura prazo necessário às providências urgentes e prementes para eventual ‘desmobilização dos equipamentos específicos já instalados’”.

No último dia 8, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o edital que licitará a inspeção veicular na capital paulista ficará pronto até o final de janeiro, quando expira, no dia 31, o prazo dado pela Justiça à empresa Controlar, que atualmente presta o serviço na cidade. 

A Controlar informou que seus 800 funcionários começaram a cumprir aviso prévio no último dia 8. 

Para a prefeitura, o contrato de 10 anos com a empresa expirou em 2012 e, por esse motivo, a gestão de Haddad ordenou a suspensão do serviço em outubro do ano passado. A Controlar, porém, conseguiu manter o funcionamento com apoio judicial até o dia 31 de janeiro. A empresa tenta provar que o contrato tem validade até 2018.

Divisão em quatro blocos

De acordo com o edital, a inspeção na cidade será feita em quatro blocos, por quatro empresas diferentes. Os vencedores da licitação começariam a operar após 90 dias, período em que não seriam aplicadas multas por conta da inspeção.

Seguindo as novas regras aprovadas no início de 2013 para a inspeção veicular na cidade, carros novos vão ficar isentos da inspeção nos três primeiros anos de uso, enquanto os veículos movidos a diesel - como caminhões, ônibus e vans - continuam com a inspeção anual. A partir do terceiro ano, a inspeção passa a ser obrigatória de dois em dois anos. Do décimo ano em diante, a inspeção volta a ser anual.

“Como a frota que vai ser inspecionada é menos da metade do total, porque os carros novos não serão inspecionados, já que a fabrica terá que atestar a qualidade, os caros seminovos ano sim e não, e só os carros velhos serão inspecionados todo ano, nós temos condição plena de cumprir o cronograma de inspeção deste ano se o edital for publicado em janeiro”, afirmou Haddad.  

Tags: AMBIENTE, carros, frota, inspeção, SP

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.