Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

Justiça autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Zezé Perrella

Portal Terra

A juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Autarquias de Belo Horizonte, determinou nesta terça-feira o bloqueio dos bens do senador Zezé Perrella (PDT-MG), do filho dele, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), da empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda, além de um irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa, e ainda dos ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira.

A Justiça determinou ainda a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos citados. Segundo a decisão, o valor total a ser bloqueado é de R$ 14,5 milhões.

De acordo com a ação do Ministério Público, a Limeira Agropecuária teria fornecido insumos agrícolas ao governo de Minas sem licitação, entre o período de julho de 2007 e janeiro de 2012.

 “No caso em tela, entendo que parte das medidas requeridas pelo Ministério Público devem aqui ser deferidas para garantia do processo instaurado e eventual ressarcimento ao erário. Nesse sentido, estou a entender que, de fato, diante da existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa, justifica-se a decretação da quebra dos sigilos bancário e fiscal para que sejam informadas as movimentações financeiras existentes daqueles que, em tese, direta ou indiretamente, possam estar envolvidos na prática dos supostos ilícitos também ofícios aos cartórios de registros de imóveis e ao Detran para que anotem a indisponibilidade de bens existentes em nome dos requeridos até o limite do prejuízo ao erário indicado”, diz a decisão, protocolada em caráter liminar.

Escândalo do helicóptero com cocaína

A Limeira Participação, empresa da família Perrella, é a dona do helicóptero Robinson R66, que foi apreendido no Espírito Santo com 445 quilos de cocaína pura em novembro de 2013.

Quatro pessoas foram presas em flagrante por causa do transporte da droga no município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, incluindo o piloto Rogério Almeida Antunes, então funcionário da empresa dos Perrella e da Assembleia Legislativa de Minas, indicado pelo filho do senador, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). Logo após ser preso, Rogério declarou que a família não tinha relação com a droga apreendida.

A polícia ainda tenta identificar o homem que, antes da apreensão, pagou R$ 500 mil pela propriedade - avaliada em R$ 100 mil-, onde a aeronave deveria aterrissar.

A aeronave foi confiscada pela Justiça e deverá ser mantida à disposição governo do Espírito Santo. Segundo a decisão, a aeronave "evidentemente interessa ao processo enquanto não estiverem ultimadas as fases de investigação policial e instrução criminal". Ele ressaltou ainda que, "não está devidamente comprovado" que a aeronave tenha sido integralmente periciada.

 

Tags: . aeronave, . judicial, cocaína, MG, político, sentença

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