Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Abril de 2014

País

Processos de presos de Pedrinhas começam a ser analisados em mutirão

Portal Terra

Começou na manhã desta quarta-feira o mutirão carcerário que analisará os processos de mais de 1,5 mil presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas – epicentro da crise de segurança pública que o Maranhão atravessa pelo menos desde o início do ano. Participam do mutirão representantes da Defensoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.

No próximo dia 27, chegam ao Estado 30 defensores públicos de outros Estados para auxiliar os trabalhos, do qual participam, nesta primeira etapa, 21 defensores públicos do Maranhão, além de juízes e promotores. Uma reunião no dia 24, entre representantes da Defensoria Geral do Maranhão e o chefe da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, definirá os rumos das atividades.

Inicialmente, a partir de hoje, serão analisados os processos de presos provisórios oriundos de São Luís; na sequência, será a vez que vieram de comarcas do interior. Em Pedrinhas, complexo onde existem oito unidades prisionais, eles estão alocados na Central de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ).

De acordo com o defensor geral do Estado, Ady Mello de Araújo Filho, o mutirão segue até o dia 13 de abril com análise de processos dos presos e da situação deles no presídio – a parte dita presencial dos trabalhos.

“Inicialmente, serão analisados os 700 processos de presos da capital que estão em Pedrinhas. Para os demais, já há determinação do TJ para que os processos do interior sejam remetidos a São Luís para serem analisados. Essa revisão é um trabalho complexo, mas necessário, porque garante que os processos tramitem mais rapidamente”, disse o defensor.

Na avaliação dele, rever a situação processual dos presos “é fundamental para que evitem novos episódios de violência” pela cidade – como os ataques a ônibus que resultaram na morte de uma criança de seis anos, semana passada.

“Além disso, temos apenas 120 defensores no Maranhão – um Estado onde temos 217 municípios e mais de 300 juízes e promotores”, disse o defensor. Para o coordenador de Execuções da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJ-MA, Ariston Apoliano, o objetivo é verificar especialmente a situação de presos provisórios de Pedrinhas que cumprem pena em excesso de prazo – não apenas aqueles que já deveriam ter sido soltos, ou os que deveriam estar, por exemplo, em regime semiaberto.

Pelos números da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Pedrinhas tem capacidade para 2.107 presos mas conta, hoje, com 2.704. Destes, 1.556 são provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento. Em todo o Maranhão, são 4.725 presos.

Violência no Maranhão

O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Tags: crise, intervenção, Maranhão, prisional, Sistema

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