O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) contestou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que tem agenda de trabalho no Maranhão durante esta segunda-feira. O parlamentar é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e aliado da família Sarney. Lobão Filho afirmou que o governo Roseana Sarney (PMDB) está dando as respostas necessárias à crise carcerária.
“A visita de unidades está ligeiramente equivocada. Antes de visitar o sistema carcerário, a comissão tem que visitar as vítimas. Deveria visitar os familiares dos policiais que morreram. Deveriam visitar os Socorrões (hospitais de urgência e emergência de São Luís), onde pessoas estão morrendo com sistema de saúde falido. O sistema penitenciário é a última das últimas prioridades”, afirmou o senador.
Para o peemedebista, os senadores da comissão estão querendo holofotes com a visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele afirmou que a comissão não tem poder decisório e, assim, não tem condições de dar nenhuma resposta. “Eu discordo desse tipo de oportunismo político, onde políticos vão visitar agora o sistema carcerário por estar nas manchetes de jornais e televisão. A comissão tem 38 membros. Aqui presentes têm quatro. Além disso, a comissão não tem poder decisório, apenas de discutir. Então, é desnecessário. O Estado está estruturado para resolver definitivamente o problema carcerário no Maranhão”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, advogado Luís Pedrosa, contestou o posicionamento de Lobão Filho. Ele alega que o foco no presídio prioriza as vítimas, já que a violência ocorre pela falta de acompanhamento do sistema prisional, de onde o crime é organizado. “Eu acho que o sistema está assim por este tipo de pensamento. Existem vítimas porque o sistema foi desacompanhado. Esta visão de que o presídio não deve ser vistoriado e tem que ser uma caixa preta é que causou este colapso. Enquanto não for enfrentado o problema carcerário, teremos vítimas do lado de fora, em função de organizações criminosas que coordenam o crime de dentro dos presídios”, afirmou.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado está no Maranhão com agenda durante toda esta segunda-feira. Ela é composta pelos senadores Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão; o vice, João Capiberibe (PSB-AP), e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Após a reunião na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), o grupo foi visitar o complexo prisional.
Mais tarde, os senadores terão encontro com membros do Ministério Público do Maranhão , depois se encontram com a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Silva Freire, em audiência com a governadora Roseana Sarney e encerra com reunião na Defensoria Pública.