Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

País

Grupo é criado para assentamento de famílias retiradas de terra indígena

Agência Brasil

Foi criado na última sexta-feira (10/01) um grupo de trabalho formado por representantes do governo e de sindicatos de trabalhadores rurais do Maranhão para acompanhar o assentamento das famílias que serão retiradas da Terra Indígena Awá-Guajá.

A decisão da Justiça Federal de notificar os não índios para desocuparem a área deve começar a ser cumprida neste fim de semana, após últimos preparativos feitos nesta sexta-feira pela Justiça Federal e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A sentença de desintrusão do território foi emitida no último dia 16 de dezembro. Após receberem a notificação, as famílias terão 40 dias para deixar voluntariamente a área indígena. Durante esse período, os posseiros, agricultores, lavradores, madeireiros e criadores poderão retirar seus bens.

A decisão do juiz substituto Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, emitida hoje, autoriza o trabalho dos oficiais de Justiça em domingos, feriados e durante horários não comerciais a fim de entregar as notificações. Hoje também foi divulgado que o Incra vai começar amanhã (11) a cadastrar as famílias que deixarão o local. 

A terra indígena abrange uma área de 116 mil hectares e compreende os municípios maranhenses de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru.

Na reunião desta sexta-feira, com representantes do Incra e da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi marcada a primeira reunião do grupo de trabalho para o próximo dia 20, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Zé Doca.

De acordo com o prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, dois funcionários serão destacados para inscrever as famílias notificadas no Cadastro Único do governo federal, condição para o assentamento.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), um sobrevoo do local foi feito hoje pela equipe responsável pelo cumprimento da decisão. Na última quarta-feira, os oficiais de Justiça também fizeram o reconhecimento da região.

Esta semana, a Funai apreendeu e inutilizou toras de madeira que foram retiradas ilegalmente da terra indígena. Área de desmatamento ilegal em unidades de conservação também foram encontradas pelos funcionários que atuam na região. Uma base de operações foi montada na última sexta-feira (3) para fornecer estrutura e logística ao processo de desintrusão.   

 De acordo com o juiz José Carlos do Vale Madeira, responsável pela decisão judicial, a presença de lavradores e pequenos posseiros no local é majoritária, em vez de grandes agricultores e fazendeiros. A análise é a mesma de Arnaldo Lacerda, posseiro de São João do Caru. Ele disse ter cinco grandes propriedades na região, ocupando áreas de 3 mil hectares cada. Os demais moradores têm entre 10 e 60 hectares, declarou Lacerda, sendo que de dez a 20 médios agricultores cuidam de áreas regiões, em média, com 600 hectares.

“Quem trabalha são os próprios donos, não temos máquina, é trabalho manual”, disse, ressaltando que não há submissão de trabalhadores a agricultores e pecuaristas.

A informação de Lacerda é de que 1.200 famílias, cerca de 6 mil pessoas, dividem a terra que será repassada aos índios Awá-Guajá. O juiz acredita que haja entre 300 e 500 ocupações e imóveis no local, número que estimou para lavrar os mandados de notificação.

Lacerda declarou que a decisão de iniciar a desintrusão do território foi tomada sem levar em conta o prazo para o assentamento das famílias. “Devia ter sido levado em consideração que não tinha um plano pronto para retirar esse povo. Estamos aguardando a expulsão para ser jogados no meio da rua”, disse, ressaltando que, como o processo de litígio da terra começou em 1992, as soluções para a realocação das famílias já deveriam ter sido aplicadas.

Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União a convocação das famílias para que participem da seleção do reassentamento. O Incra também abriu edital para a compra de áreas pelo governo destinadas à reforma agrária. Não podem ser beneficiários do programa agricultores e posseiros que têm renda de atividades não agrícola superior a três salários mínimos, além de proprietários de grandes áreas.

De acordo com a Funai, um convênio com as prefeituras dos municípios que receberão as famílias que deixarão a terra indígena vai garantir a infraestrutura e a distribuição de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Minha maior preocupação é que os lavradores, que preencham requisitos [para o cadastro], não sejam colocados às margens da BR [rodovia], não sejam marginalizados”, disse Madeira na terça-feira (7) em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, a União deve apoiar os agricultores atingidos com a desintrusão, processo que vai se desenrolar nos próximos dias com a notificação das famílias.

Tags: assentamento, awá-guajá, indígena, justiça, Terra

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