Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

País

OAB proporá ações civis para exigir reparação e separação dos presos 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A Ordem dos Advogados do Brasil informou, nesta sexta-feira (10/1), que vai propor ações civis públicas, em cada um dos estados, para denunciar “formalmente” ao Judiciário a situação dos presídios, com o objetivo de “requerer providências enérgicas”, a fim de que os governos estaduais sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sustenta que "o estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”. E acrescenta: “O objetivo (da ação coordenada) “é fazer justiça a cada ser humano, simbolizando também uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia em que se encontram no tema do sistema carcerário".

As ações civis vão ainda exigir que os juízes estaduais determinem a separação dos presos provisórios dos definitivos, levando também em conta a gravidade do crime que cometeram. Segundo Marcus Vinicius, as seccionais da OAB já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana.

Tags: advogados, brasil, crise, orde, prisões

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