Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

País

Família de PM morto em ataque do PCC será indenizada em R$ 300 mil

Portal Terra

A mulher e os dois filhos de um policial militar morto em serviço durante as ondas de ataque da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006, conseguiram na Justiça o direito de receber do Estado R$ 300 mil em indenização por danos morais. De acordo com a decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de 18 de dezembro, cada um dos apelantes receberá R$ 100 mil.

O PM, que não teve a identidade revelada, foi morto em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Em primeira instância, os familiares da vítima pleitearam indenização por danos morais, mas a Comarca da Capital julgou o pedido improcedente.

Os três então apelaram da decisão, e alegaram que o Estado foi omisso diante da falta de proteção para o policial e que havia informações prévias que apontavam o plano da organização criminosa para orquestrar os ataques, numa das maiores ofensivas contra as forças de segurança pública em São Paulo. A Fazenda Estadual, em defesa, afirmou que a vítima morreu quando estava trabalhando, o que afastaria a indenização pretendida.

Para o relator do processo, o desembargador José Maria Câmara Júnior, o policial morreu por conta de sua função, o que revela uma condição de insegurança que extrapola as circunstâncias normais do seu ambiente de trabalho. 

“Nessa quadra, não pode prevalecer a premissa de que o destacamento para o patrulhamento, ‘in casu’, sujeitou o soldado a risco normal da atividade, e tampouco há como considerar que seu assassinato decorreu da cotidiana rotina enfrentada pelos membros da corporação”, declarou em seu voto. 

Câmara Júnior foi acompanhado pelos desembargadores Moreira de Carvalho e Oswaldo Luiz Palu, que definiram, unanimemente, o valor de R$ 100 mil em indenização a cada um dos familiares do policial. 

Tags: . morte, facção, indenização, pagamento, Policial

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