Jornal do Brasil

Terça-feira, 25 de Novembro de 2014

País

Começa primeira reunião de comitê para combater violência em prisões do MA

Agência Brasil

Os membros do Comitê de Ações Integradas do Maranhão estão reunidos para discutir a implementação do pacote de medidas anunciado ontem (9) pelo governo do estado e pelo Ministério da Justiça para conter a violência dentro do sistema penitenciário. 

Formado por membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, o comitê será responsável pela integração das ações desses órgãos e é presidido pela própria governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Ontem, o ministro da Justiça e a governadora anunciaram 11 ações. Entre elas, destacam-se a busca de penas alternativas e um mutirão da defensoria pública para soltar os presos de menor periculosidade ou que já tenham cumprido as penas.

O pacote inclui ainda a transferência dos detentos mais perigosos para presídios federais; um plano de ação integrada de inteligência prisional para que o estado possa se antecipar a distúrbios da ordem pública comandados por presidiários e evitar infrações como, por exemplo, o uso de celulares nos presídios; a busca de melhorias das condições de vida dos presos, com atenção especial para a saúde, e a criação de núcleos que atendam aos presidiários e a suas famílias, entre outras ações.

Com a primeira reunião do comitê, a expectativa é que as primeiras diretrizes de cumprimento dessas ações comecem a ser traçadas. Durante entrevista coletiva ontem (9), o ministro José Eduardo Cardozo disse que não seria possível adiantar números e datas por questões estratégicas, mas garantiu que tudo será feito com a maior transparência possível. Os recursos para o plano de ação serão liberados pelo Ministério da Justiça.

Além da mobilização de membros do Executivo local e federal, o choque de violência no Maranhão também chamou a atenção do Poder Legislativo. Embora em recesso, os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos do Senado irão ao estado para conversar com autoridades e representantes da sociedade civil, além de visitar o presídio de Pedrinhas para conferir a situação.

Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos vêm cobrando uma atitude em relação ao complexo prisional, que está superlotado e onde 60 presos morreram somente em 2013. Há denúncias ainda de que esposas e irmãs dos presos foram estupradas dentro do presídio.

Tags: crise, intervenção, Maranhão, prisional, Sistema

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