Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

País

Procon autua nove escolas do Distrito Federal por irregularidades

Agência Brasil

Os fiscais do Procon do Distrito Federal que participam da Operação Passa Régua, autuaram, desde ontem (8), nove de 13 escolas fiscalizadas, por apresentarem irregularidades como a falta do plano de execução obrigatório, que determina a forma como será usado o material escolar durante o ano letivo. Eles pesquisarão, até terça-feira (14), os preços de materiais das listas distribuídas pelas instituições de ensino no início do ano.

De acordo com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa, acompanhada do plano de execução que deveria ser apresentado junto com a lista de matérias entregues aos pais. "A escola que não apresenta a lista de matérias acompanhada do plano de execução será autuada pelo Procon e posteriormente será instaurado um processo administrativo onde a empresa poderá ser multada" disse.

A lei distrital que disciplina as escolas prevê multa que varia de R$ 414,67 a R$ 6,2 milhões dependendo do porte econômico da empresa. Pode haver, também, a interdição do estabelecimento e até a proibição das atividades, em casos extremos. As listas recolhidas nas escolas serão analisadas pela diretoria jurídica do Procon. "Eles vão analisar lista por lista, minuciosamente, e eles que vão dizer que material é abusivo naquela lista", destacou Marcos Lopes.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa, acompanhou a ação dos fiscais uma vez que existe inquérito em tramitação no órgão que trata da abusividade cometida pelas escolas nas exigências de material.

Tags: ação, Brasília, escolas, fiscais, promotor

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