Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

País

Conselho termina reunião sobre MA sem recomendar intervenção

Portal Terra

Presidido pela ministra Maria do Rosário, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) encerrou a reunião desta quinta-feira sobre a violência no Maranhão com um pedido de um “plano emergencial” para conter a crise, mas evitou apoiar a intervenção federal no texto final da declaração pública aprovada.  Durante a reunião, conselheiros registraram a resistência do governo do Maranhão em tomar medidas no sistema carcerário e se declararam abertamente favoráveis à intervenção.

Maria do Rosário disse, ao final do encontro, que não cabia ao conselho falar de algo que era de atribuição exclusiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que integra o conselho. Nesta quinta-feira, o chefe do Ministério Público foi representado no conselho pelo procurador Aurélio Rios. “Nós aqui não temos qualquer deliberação do tema relacionado ao Ministério Público”, resumiu a ministra. A intervenção federal é uma medida excepcional que afastaria a autonomia do Estado no sistema prisional.

Na reunião, a ministra ouviu de representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que houve claro descumprimento de recomendações pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), nas inspeções realizadas em presídios. “O CNJ, nos últimos quatro anos, fez inspeções no Maranhão em cada uma das oportunidades e essas recomendações não foram cumpridas”, disse. “A recusa do governo em discutir o tema está documentada. (...) Não vai ser uma simples reunião que vai fazer esses problemas serem resolvidos”, acrescentou.

Entre as medidas sugeridas pelo Conselho, está a cobrança para a responsabilização de agentes do estado que tenham participado de ações criminosas, solicitar um mutirão para analisar casos de presos provisórios, entre outras recomendações. O CDDPH é vinculado ao governo federal e conta com a presença de integrantes do Poder Legislativo e de órgãos representantes de classes.

A violência no Maranhão foi agravada na noite da última sexta-feira (3), quando quatro coletivos foram incendiados, uma delegacia foi alvo de um atentado, cinco pessoas foram vítimas de tentativa de homicídio e o sargento reformado da PM Antônio César Serejo morto em uma onda de ataques em São Luís. Uma menina que teve o corpo queimado em um atentado a um coletivo morreu na segunda-feira.

Segundo autoridades estaduais, as ordens para os ataques partiram do Presídio de Pedrinhas, onde desde outubro do ano passado atuam agentes da Força Nacional de Segurança. Somente neste ano, dois detentos foram mortos na cadeia.

Tags: ataque, justiça, MA, onibus, presídio, protesto, Queima

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