Brasília – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota hoje (9) para manifestar indignação com os casos de violência ocorridos em presídios no Maranhão. De acordo com a AMB, o governo do estado tenta transferir responsabilidade sobre a crise no sistema carcerário para o Poder Judiciário.
Na nota, a AMB presta solidariedade à Associação dos Magistrados do Maranhão e ao Tribunal de Justiça do estado. “A AMB se solidariza contra a tentativa de transferência de responsabilidade que o governo daquele estado procura realizar neste momento de crise, alertando a sociedade brasileira para a difícil situação em que se encontra o sistema penitenciário nacional".
A associação diz que o sistema carcerário está "fragilizado pela insuficiência de vagas e precariedade da estrutura dos estabelecimentos prisionais, o que redunda no descumprimento reiterado das garantias fundamentais, princípios de direitos humanos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”
Na avaliação da AMB, a crise nos presídios do Maranhão é causada pela falta de investimentos e de políticas públicas para o setor. “A principal razão pela instalação do caos no sistema penitenciário maranhense, com reflexos na violência urbana, só pode ser atribuída à ausência histórica de investimentos e políticas públicas nessa área, o que gerou um déficit superior a duas mil e quinhentas vagas no estado”, diz a nota.
Na sexta-feira (3), o governo do Maranhão enviou à Procuradoria-Geral da República um relatório sobre a situação do sistema carcerário no estado. No documento, consta que R$ 131 milhões foram empregados em melhorias nos presídios, desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney. Na segunda-feira (6), divulgou nota na qual critica a atuação do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Douglas Martins, responsável pelo relatório sobre a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís.