Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Dezembro de 2014

País

Haddad veta projeto que proibia bailes funk em espaços públicos

Portal Terra

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vetou a lei que proíbe a realização de bailes funks e outros eventos musicais em locais públicos como praças, parques e jardins. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira.

O projeto de lei, apresentado pelos parlamentares Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD), havia sido aprovado pela Câmara paulistana no último dia 4. Segundo o projeto, a multa para quem praticasse a infração seria de R$ 2,5 mil. O valor poderia dobrar em cada caso de reincidência. A proposta determina ainda, caso a lei seja desrespeitada, que seria feita a “apreensão imediata do equipamento de som e do veículo, quando o equipamento estiver instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria ou ainda quando estiver sendo rebocado pelo veículo”.

Em sua justificativa para vetar a lei, Haddad afirmou que já há legislação específica para atender o que foi proposto no projeto. Ainda segundo o prefeito, o artigo 5º do projeto, que previa encerramento das atividades até as 22h, inviabilizaria eventos como o Carnaval, a Virada Cultural e a festa de final de ano na avenida Paulista.

Entre a legislação já existente que descartaria a necessidade de sancionar o projeto de Conte Lopes e Camilo, Haddad citou a Lei nº 15.777, que proíbe a emissão de ruídos sonoros de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

O projeto, de autoria também de Camilo, junto com o vereador Dalton Silvano (PV) e do senador e ex-vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), prevê multa de R$ 1 mil para os donos de automóveis que emitirem “ruídos sonoros enquadrados como de alto nível”. Com a medida, pessoas ou automóveis com aparelhos que emitam som alto depois das 22h poderão ser enquadrados. O valor da multa pode duplicar em caso de reincidência e até quadruplicar na terceira infração.

“O funk é uma expressão legítima da cultura urbana jovem, não se conformando com o interesse público sua proibição de maneira indiscriminada nos logradouros públicos e espaços abertos”, diz a decisão de Haddad. 

Tags: Artigo, bailes, prefeito, ruas, SP, veto

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