Jornal do Brasil

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

País

Haddad diz que há muitos 'desentendidos' falando em finanças

Portal Terra

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira, durante inauguração da unidade Lapa da Rede Hora Certa de saúde, que há muitos "desentendidos", falando em finanças públicas e que a queda da receita da cidade por conta da decisão da Justiça, que impediu a atualização da planta genérica de imóveis e o consequente aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista fará com que alguns investimentos previstos tenham de ser adiados. A lista deverá ser anunciada até o final do mês.

"Sobre o IPTU, já disse e repito. O prejuízo que traz para a cidade não é o valor que deixa de ser arrecadado. O que deixa de ser arrecadado, em função da liminar, é o menor valor. O maior prejuízo da cidade é o que deixará de vir da União por falta de contrapartida municipal", disse o prefeito.

Ele dá como exemplo a construção de novas creches, uma das principais demandas da cidade. "Se eu não tenho dinheiro para desapropriar para creche, como é que eu vou receber dinheiro federal para construir creche, se eu não tenho terreno", afirmou.

Em seguida, criticou os leigos, que segundo Haddad, falam sobre finanças públicas sem uma fundamentação teórica. "Tem muita gente desentendida falando em finanças públicas. Deveriam estudar um pouco mais finanças públicas antes de se aventurar a falar do que não compreendem. Finanças públicas é uma ciência", afirmou.

A previsão de Haddad é que até o final do mês sejam definidos os cortes no orçamento por conta da queda de arrecadação. "Até o final de janeiro vamos definir. Tem de sancionar o orçamento primeiro. E agora a área econômica começa a verificar onde é que nós vamos ter de adiar investimentos em virtude da falta de arrecadação".

Liminar

A Justiça de São Paulo concedeu em 11 de dezembro uma liminar para suspender imediatamente a lei que aumentou o IPTU na capital paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou duas ações propostas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo PSDB. A liminar vale até o julgamento do mérito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).

Os dois pedidos alegavam que teriam ocorrido vícios formais no trâmite e aprovação do projeto de lei que levou ao aumento do imposto. O relator das ações, desembargador Péricles Piza, afirmou que a rejeição da liminar poderia acarretar "tortuosa dificuldade no que tange à devolução do numerário arrecadado pela municipalidade".  

Aumento do IPTU

No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permitiria o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haveria novos reajustes até 2017. O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também havia ficado definido que os aposentados que ganhassem até três salários mínimos e tivessem apenas uma residência ficariam isentos do pagamento do imposto. 

Tags: . prefeitura, aumento, imposto, predial, SP

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