Jornal do Brasil

Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

País

Termina segunda o prazo para Roseana responder sobre mortes em prisões

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Termina na próxima segunda-feira (6/1) o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, preste informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre eventuais providências tomadas contra a onda de assassinatos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís. No local, 60 presos foram assassinados no ano passado, durante confrontos entre facções criminosas que atuam abertamente dentro do presídio. Outros dois internos foram eliminados na última quinta-feira(2/1).

Rodrigo Janot encaminhou o pedido de informações no dia 19 de dezembro, logo depois de uma série de cinco mortes no complexo penitenciário. O procurador-geral é também presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem atuado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sucessivas inspeções no sistema prisional do Maranhão.

As respostas da governadora Roseana Sarney serão avaliadas pelo chefe do Ministério Público tendo em vista eventual pedido ao Supremo Tribunal Federal de intervenção federal no estado do Maranhão. A decisão também vai se basear em relatório elaborado pelo conselheiro do CNMP Alexandre Saliba, que inspecionou o Complexo de Pedrinhas em 20 de dezembro, ao lado do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

O juiz Douglas Martins também elaborou relatório sobre a inspeção, que foi encaminhado, em 27 de dezembro, ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o magistrado destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"O governo do estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento de cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao estado o enfrentamento das facções do crime organizado", afirmou o representante do CNJ no relatório.

Tags: crise, intervenção, Maranhão, prisional, Sistema

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