Jornal do Brasil

Sábado, 19 de Abril de 2014

País

Por conta do TCE, prefeitura congela tarifa de ônibus em Porto Alegre

Portal Terra

Desde as manifestações que tomaram as ruas do País no ano passado, a questão do reajuste e do cálculo das tarifas do transporte público se tornaram um tema delicado para os gestores públicos. Ainda mais no primeiro semestre do ano, que é quando normalmente são feitos os reajustes. O caso de Porto Alegre não foge à regra. Tanto é que a prefeitura decidiu congelar o valor até a Justiça julgar todos os processos pendentes sobre o cálculo, o que deve acontecer até março.

“Uma decisão nossa congela essa tarifa até que haja o julgamento do Tribunal de Contas, porque não podemos revisar a atual tarifa sem ter esse julgamento”, diz o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capelari.

O valor da atual da tarifa, de R$ 2,85, é calculado com base nas desonerações fiscais do governo federal e do município, e também com base nas decisões cautelares do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que contesta a forma como era feito o cálculo tarifário.

As decisões desta corte fizeram com que fossem retiradas da planilha de cálculo itens como o valor de depreciação da frota reserva e o pró-labore das diretorias dos consócios que operam o sistema. Os empresários contestam a medida, dizendo-se amparados pela legislação que determina como é calculado o valor, e pedem um ressarcimento de ao menos R$ 35 milhões.

“Existe uma série de outras questões que precisam do julgamento... existe essa ação judicial dos próprios empresários, pedindo um ressarcimento de valores que, segundo o entendimento deles, deveria ser contemplado na tarifa de 2012, e não foi”, afirma o secretário.

A tramitação desses processos também tem inviabilizado a licitação do sistema de transporte de Porto Alegre, que depende de uma definição acerca do cálculo da tarifa, para poder tocar a licitação do novo sistema, que atrasará ao menos três meses, diz Capelari.

“Acredito que será possível (julgar até março) porque agora está na fase da contestação nossa, da EPTC. Devemos entregar isso na próxima semana, e segundo uma reunião que eu tive com o presidente do Tribunal de Contas, ele vai dar prioridade para que esse processo tenha celeridade dentro do próprio tribunal“, afirma.

Tags: capital, coletivos, gaucha, passagens, Tribunal

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