Jornal do Brasil

Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

País

CNJ: número de processos abertos contra juízes mais do que dobrou em 2013

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O número de processos administrativos disciplinares (PAD) instaurados pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça contra juízes e desembargadores, no ano que passou, chegou a 24. Foi mais do que o dobro dos 11 procedimentos abertos em 2012, de acordo com balanço da assessoria de comunicação do CNJ. Os PADs têm como objetivo apurar suspeitas de desvios funcionais de magistrados.

Dos 24 processos autuados e distribuídos no último ano,10 resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. É o caso do PAD instaurado na sessão de 23/9, a fim de apurar indícios de irregularidades no processo de adoção de cinco irmãos da cidade de Monte Santo, na Bahia. Na ocasião, o plenário seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e decidiu pelo afastamento cautelar do juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra, por ter atuado em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e com o Código de Ética da Magistratura. Ele proferiu decisões sem a citação ou intimação dos pais biológicos e sem a participação do Ministério Público.

Outro PAD aberto em 2013 foi contra os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Eles foram afastados dos cargos em razão de suspeitas de irregularidades na gestão do setor de precatórios da corte. Os indícios apontam fraudes que teriam gerado um prejuízo acima de R$ 400 milhões. A decisão foi proferida na sessão do CNJ de 5 de novembro.

Punições

O levantamento da movimentação processual do CNJ mostra que, desde sua instalação, em 2005, os conselheiros aplicaram 67 penalidades que atingiram 64 magistrados (sendo dois deles em mais de um processo). No período, o órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remoções compulsórias e duas advertências. Do total, 19 punições foram aplicadas neste último ano. Doze delas foram aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade.

Tags: brasil, Conselho, justiça, magistrado, processo

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