Jornal do Brasil

Quarta-feira, 16 de Abril de 2014

País

Mensalão prende 17, mas crimes financeiros seguem sem punição

Responsáveis por fraudes em bancos, empresas e obras públicas estão livres 

Jornal do Brasil

A Ação Penal 470 levou recentemente 17 políticos e empresários para a cadeia, no processo que ficou conhecido como mensalão. Após o anúncio da expedição dos mandados, os condenados começaram a se apresentar à Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Entre os detentos estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente, do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários e ex-dirigentes do Banco Rural.

Enquanto isso, escândalos financeiros envolvendo desvio de recursos, fraudes contábeis e outras falcatruas continuam sem solução, e os responsáveis por esses crimes sem punição efetiva. Os bancos brasileiros que sofreram intervenção por conta de rombos nas contas, e entraram em falência, são exemplos da impunidade de figuras que lesaram os cofres públicos e até o bolso de seus clientes e acionários, mas seguem ilesos. 

O BCSul, o rombo de R$ 3 bi e a viagem de férias

Luiz Felipe Índio da Costa
Luiz Felipe Índio da Costa

Luís Otávio e Luiz Felippe Índio da Costa foram apontados como os responsáveis por provocar a falência do Banco Cruzeiro do Sul (BCSul), um prejuízo de R$ 3,8 bilhões ao Sistema Financeiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta, estelionato, apropriação indébita, caixa dois e crimes contra o mercado de capitais. Após ficar preso por mais de três semanas no final de 2012, ter seu passaporte apreendido e todos os bens bloqueados, o executivo conseguiu autorização judicial para viajar ao Chile com o filho Octavio durante as férias de julho. Seu pai, Luis Felippe, ficou recluso no mesmo período do filho em prisão domiciliar, devido à idade avançada. 

Luis Otavio Índio da Costa
Luis Otavio Índio da Costa

Os Índio da Costa ficaram conhecidos também pela contribuições para campanhas de políticos. O principal beneficiado teria sido José Serra, que se candidatou à presidência tendo o sobrinho e primo dos ex-controladores como vice, o ex-deputado Índio da Costa e atual secretário de Esportes e Lazer da Cidade do Rio de Janeiro. A Polícia Federal investiga se as verbas fraudulentas eram colocadas em paraísos fiscais, contas de laranjas ou campanhas políticas, como de Serra. De acordo com documentos revelados pela Isto É em maio deste ano, o BCSul contava com a "omissão de grandes empresas de consultoria e até com um aparato de arapongagem que garantia acesso a informações privilegiadas". 

Em outubro deste ano, a Justiça Federal de São Paulo suspendeu a ação penal em que os ex-controladores foram acusados de quebrar o banco e deixar o prejuízo. 

O Banco Econômico e Ângelo Calmon de Sá

Angelo Calmon de Sá
Angelo Calmon de Sá

O Banco Econômico, de Angelo Calmon de Sá, é outro que protagonizou escândalo. Em 1995, funcionários do Banco Central encontraram na sala de Calmon de Sá uma pasta com documentos que apontavam para doações de dinheiro a campanhas eleitorais. Na lista estavam nomes de 45 políticos, entre eles Luís Eduardo Magalhães (PFL/BA), José Serra (PSDB/SP) e Francisco Dornelles (PPB/RJ). Em 1990, a legislação proibia a doação de dinheiro por empresas a candidatos. 

O Banco Econômico foi socorrido numa operação que custou R$ 3 bilhões dos cofres do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso quando José Serra era ministro do Planejamento. 

Durante as investigações sobre as atividades do Banco Econômico, em 1996, Ângelo foi indiciado por crime de sonegação fiscal e do "colarinho-branco". Em seguida, o Procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do processo, alegando falta de provas, e o STF acatou. Recentemente, a juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso Banco Econômico. São réus na ação, além do ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá, praticamente toda a equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, que, aliás, tornaram-se banqueiros depois que deixaram o governo. 

Em setembro, Ângelo Calmon de Sá, teve a condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira, confirmada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. Ele foi condenado às penas de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 30 dias-multa. Mas ele continua solto após recorrer ao STF.

A estratégia de Edemar Cid Ferreira com o Banco Santos

Edmar Cid Ferreira
Edmar Cid Ferreira

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do antigo Banco Santos, que deu calote em mais de dois mil credores e foi descoberto depois que entrou em intervenção judicial, em 2005, vivia em uma espécie de museu, com esculturas caríssimas pelos jardins, no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, quando foi despejado, em 2011. As inúmeras e valiosas obras de arte surpreenderam até os pequenos credores do banco Santos. 

Quando o banco pediu a intervenção, os investidores tentaram resgatar os recursos e descobriram que as aplicações tinham sumido. Clientes descobriram que o banqueiro havia se apropriado de boa parte do seu patrimônio, de acordo com informações reveladas pela Veja na época. Ele lesou noventa grandes investidores e gastou US$ 250 milhões dos clientes para construir, mobiliar e decorar sua mansão. Edemar alegou que o dinheiro desaparecera porque havia sido emprestado para a Alsace Lorraine, uma empresa que também tinha quebrado. A Alsace Lorraine, todavia, era uma empresa-fantasma aberta por ele nas Ilhas Virgens Britânicas. 

Edemar foi condenado acusado de aplicar o dinheiro obtido por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e desvio de recursos do banco na compra das obras de arte. O banco sofreu intervenção do Banco Central em 2004 e teve a falência decretada em 2005. No ano seguinte, Edemar foi condenado e preso no Centro de Detenção Provisória da cidade, mas conseguiu um Habeas Corpus no Supremo para recorrer em liberdade. Em novembro, o STJ negou um pedido de Edemar de adiar o início dos pagamentos aos que têm recursos a receber da instituição. 

Responsáveis por rombo do Panamericano seguem livres

Rafael Palladino
Rafael Palladino

O Panamericano, de Silvio Santos, por sua vez, protagonizou escândalo em 2010. O rombo foi resultado de um acúmulo de irregularidades contábeis desde 2006. O banco inflava balanços por meio do registro de carteiras de créditos que haviam sido vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. Em 2011, em troca de um resgate de quase R$ 4 bilhões feito pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o BC exigiu que a instituição fosse vendida a algum grande banco brasileiro. A negociação foi fechada com o BTG Pactual, de André Esteves. 

No início deste ano, a Justiça Federal decretou o arresto dos bens de 13 ex-executivos do Banco, denunciados pela gestão fraudulenta. Entre os investigados que tiveram bens embargados estão o ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval, o ex-presidente do Panamericano, Rafael Palladino, e o ex-diretor de cartões da Panamericano Administradora de Cartões Ltda, Antônio Carlos Quintas Carletto. Eles e os outros 10 denunciados são réus em ação penal por crimes contra o sistema financeiro.

Justiça suspendeu ação contra dirigentes do Boavista, que lesou clientes

Maracutaias do Banco Boa Vista também foram flagradas nos anos 1990. O banco tinha rombos em suas carteiras de crédito e problemas no balanço. O caso teve bastante repercussão em janeiro de 1999. A corretora do banco aplicou o dinheiro dos cotistas contra a desvalorização do real, mas o Real foi desvalorizado e três mil investidores foram prejudicados. 

Depois do escândalo, o banco propôs pagar aos cotistas metade do dinheiro aplicado. Clientes, no entanto, alegaram que, com medo de não receber nada depois, assinaram acordo dizendo que sabiam dos riscos do investimento. Em 2002, o desembargador do Rio suspendeu ação contra os dirigentes do Boavista.

As denúncias contra as empresas de Eike

Eike Batista
Eike Batista

As empresas de Eike Batista, que viu seu império ruir nos últimos meses, têm levantado diversas denúncias, que parecem não impedir o empresário de sair beneficiado da história. Na mesma velocidade com que o patrimônio se desintegra, as denúncias e suspeitas vêm à tona, mostrando que há ainda muito a ser desvendado. As revelações levantaram dúvidas sobre como Eike conseguiu na Justiça o direito à recuperação judicial.

Um grupo de acionistas minoritários da OGX decidiu entrar com ações contra a empresa, Eike Batista e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Eles acusam a política de divulgação da OGX, que anunciou informações otimistas sobre o campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos. Em julho deste ano, o bloco foi devolvido por não ser viável economicamente. Os acionistas acreditavam ser apenas uma "fase ruim". A situação só ficou clara com o anúncio de desistência do campo de Tubarão Azul, mas, nessa altura, já era tarde. 

"Nós (os acionistas) nos reunimos com regularidade para analisar a situação da empresa e por algumas vezes constatamos que os resultados estavam bem abaixo do prometido, mas acreditamos ser uma falha técnica nos testes de engenharia, eles acontecem", explica Eduardo Mascarenhas, engenheiro e acionista minoritário da OGX. "Mas quando anunciaram a desistência do campo de Tubarão Azul, foi um absurdo. Como um poço que prometia ser um dos maiores do mundo passa a ser nulo? É grave demais", completa.

Como se não bastasse, há informação no mercado envolvendo empresa de logística, de transporte e a mineradora de Eike Batista. Um contrato teria sido realizado para transporte da produção de minério. Contudo, o montante a ser transportado era, na realidade, muito menor do que o previsto. A intenção era fazer com que o mercado acreditasse que a produção era bem maior do que o que acontecia na realidade. Mesmo pagando cifras milionárias para o transporte que não aconteceria, o prejuízo seria menor do que se o mercado descobrisse que as empresas não estavam produzindo tanto quanto anunciavam. 

Coluna dominical do jornalista Elio Gaspari publicada no início de novembro ressalta que vários diretores do grupo foram coniventes com resultados e expectativas inflados, com foco no bônus que receberiam. Segundo o jornalista, pelo menos dez executivos saíram das empresas de Eike com mais de R$ 100 milhões nos bolsos e alguns com mais de R$ 200 milhões. Gaspari lembrou, na ocasião, de empresários e banqueiros que quebraram como Angelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, que tenta recuperar sua fortuna com ações na Justiça contra o Banco Central.

Em nota publicada anteriormente, Gaspari ressaltava a viagem do filho de Eike, Thor, a Miami, com sua mãe, a ex-modelo Luma de Oliveira. "Eike Batista não pagou os US$ 45 milhões que devia aos seus credores, mas ninguém deve temer que seus dependentes entrem para o cadastro do Bolsa Família. Seu filho Thor, que estava em Miami com a mãe, a atriz Luma de Oliveira, veio para o Rio. Mesmo tendo prestado serviços despiciendos ao grupo OGX, recolheu aquilo a que julgava ter direito", diz a nota do jornalista. 

Escândalo do Dnit e as movimentações na Justiça

José Francisco das Neves
José Francisco das Neves

Outro escândalo que segue sem definição é o relacionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de fraude na concorrência da ferrovia Norte-Sul. Investigação da Polícia Federal mostra que, em apenas dois anos (2009 e 2010) houve superfaturamento de R$ 720 milhões em obras. A Controladoria Geral da União, do governo federal, também encontrou irregularidades em 12 trechos da ferrovia Norte-Sul, administrada pela estatal Valec. Entre os problemas encontrados estão licitação direcionada, pagamento indevido, superfaturamento nos preços e falhas nas obras executadas. 

Acusado de enriquecimento ilícito, José Francisco das Neves, o Juquinha, foi solto após a Justiça avaliar que ele não oferece risco para a investigação. Segundo o Ministério Público Federal em Goiás, Juquinha, sua mulher e os três filhos adquiriram fazendas, casas luxuosas e apartamentos e chegaram a abrir empresas para administrar o patrimônio.

Tags: banco, dnit, eike, escândalo, Mensalão

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