Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

País

PGR dá 15 dias para governadora do MA prestar informações

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O procurador-geral da República em exercício, Eugênio José Guilherme de Aragão, prorrogou, nesta quinta-feira (26/12), por mais 15 dias, o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), preste informações sobre a situação do sistema carcerário estadual, considerada tão séria que poderá levar o chefe do Ministério Público a propor, ao Supremo Tribunal Federal, intervenção federal naquele estado. O prazo para as informações será contado a partir do último dia 23.

No dia 19, o procurador-geral e presidente do Conselho Nacional do MP (CNMP), Rodrigo Janot, enviou ofício à governadora Roseana Sarney para que prestasse informações atualizadas sobre essa situação em três dias, a fim de “subsidiar eventual pedido de intervenção federal.

Naquele mesmo dia, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, fizera severas críticas aos governos estaduais, em face da péssima situação dos presídios em todo o país. E citou a rebelião com mortos, e muita violência, no presídio de Pedrinhas, na zona rural de São Luís, capital do Maranhão.

Dias depois, uma visita de emergência ao complexo penitenciário, feita pelo juiz Douglas Martins, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, constatou que a situação continua a mesma, inclusive com o cometimento de violências sexuais em familiares de presos durante as chamadas visitas íntimas. Mulheres e irmãs dos detentos têm sido obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas que praticamente dominam a penitenciária de Pedrinhas. 

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