Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

País

TRF suspende liminar que parou obras de Belo Monte

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A Advocacia-Geral da União conseguiu, mais uma vez, revalidar o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão foi tomada, nesta quinta-feira, pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acolheu o recurso da AGU, por 11 votos a um. 

A decisão do colegiado vale até o julgamento definitivo do caso (trânsito em julgado). Com a decisão, ficou sem valor a liminar concedida no último dia 16 pela 5 Turma do mesmo TRF-1, que interrompeu, uma vez mais, as obras da usina.

A AGU reiterou a defesa de que não pode haver limitação dos efeitos da decisão do presidente do Tribunal, a não ser pela Corte Especial do tribunal. Os procuradores defenderam a posição de que a Presidência, em outubro, deixou clara a manutenção da eficácia da decisão proferida em 2011. "A simples superveniência de sentença ou decisões em recursos ordinários, sejam elas monocráticas ou colegiadas, não acarretam a perda de eficácia da decisão proferida pelo Presidente da Corte", está num trecho da decisão anterior.

Vai e vem

O pedido do Ministério Público Federal para a paralisação das obras já havia sido suspenso, pois, conforme a AGU, ficou demonstrado que as “Licenças de Instalação e Autorização de Supressão de Vegetação” da UHE de Belo Monte foram devidamente liberadas pelo Ibama, após constatar o correto atendimento às condicionantes ambientais.

No último caso, em outubro, a Presidência do TRF-1 concordou com os argumentos dos procuradores federais, e cassou uma decisão monocrática que havia paralisado o empreendimento, novamente a pedido do MPF. Nesse caso, a Advocacia-Geral lembrou que em 2011, o presidente do tribunal também já tinha concordado com os argumentos do Executivo. Como o Ministério Público insistiu, a solicitação foi atendida por um desembargador, mas, logo em seguida, o presidente do TRF-1 cassou a decisão e confirmou a validade das obras.

Tags: decisão, judicial, para, suspensão, Usina

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