Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Abril de 2014

País

STJ rejeita novo recurso do ex-banqueiro Cacciola para deixar o país 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola teve rejeitado pedido de habeas corpus para que pudesse deixar o país sem autorização judicial. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a relatora do processo, a desembargadora convocada Marilza Maynard, é preciso aguardar que o Principado de Mônaco se manifeste sobre um pedido de extradição supletiva feito pelo Brasil, antes de que se possa “remover a restrição”.

O banqueiro Cacciola, do ex-Banco Marka, foi condenado, em 1999, a 13 anos de reclusão por peculato e gestão fraudulenta de instituição bancária, mas – logo depois da condenação - a prisão preventiva foi revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele viajou para a Itália, mas posteriormente foi localizado e preso em Mônaco, e de lá extraditado para o Brasil. Depois de cumprir parte da pena, ele recebeu indulto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Outros crimes

O ex-banqueiro passou, no entanto, a responder processo por suposta negociação de títulos sem lastro ou garantias. Nesse outro processo, teve novamente decretada a prisão preventiva, que foi revogada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro.

Para o TRF2, o pedido de extensão da extradição original estava levando tempo demais para ser respondido, tendo como consequência excesso de prazo da prisão cautelar. Por isso, ele deveria aguardar em liberdade, mas sem poder se ausentar do país, nem mesmo da comarca.

Seu nome foi enviado à Polícia Federal para inclusão no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país. A defesa de Cacciola contestou essa determinação da Justiça federal de segundo grau, com base no argumento de que com a extinção da punibilidade pelo indulto, não haveria mais qualquer impedimento a seu direito de locomoção, já que as outras ações a que responde encontram-se suspensas, aguardando a análise do pedido feito a Mônaco.

O recurso

No recurso ao STJ, a desembargadora convocada Marilza Maynard esclareceu que o Brasil, assim como Mônaco, adota o princípio da especialidade em relação às extradições. Isto é: a extradição só vale para a ação penal especificada, sendo vedado o processamento de qualquer outra ação contra o réu, por fato anterior ao pedido. Os países aceitaram tais termos ao firmar o acordo de extradição.

No entanto, a relatora afirmou que o princípio não é absoluto, e pode ser afastado por meio da extensão da extradição. O Brasil apresentou tal pedido, e por isso não seria razoável permitir a liberação indeterminada de Cacciola diante do risco iminente de fuga, inclusive já concretizado em momento anterior.

Tags: habeas, justiça, salvatore, superior, Tribunal

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