Jornal do Brasil

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

País

PGR dará prioridade ao combate à corrupção e ao caixa 2 em 2014

Janot anunciou a criação de Câmara especial de combate à corrupção e monitoramento 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou, nesta quarta-feira (18/12), três prioridades para o próximo ano: a criação de uma câmara específica para o combate à corrupção, nas áreas penal e cível; a transformação da atual Câmara Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial em órgão específico para monitorar a atividade policial ilegal; e o “foco” especial, neste ano eleitoral, no financiamento privado das campanhas dos candidatos e dos partidos. Ele acentuou, neste último caso, que “vamos tentar identificar todos os desvios de conduta ao final do processo eleitoral”.

As câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição. Existem atualmente seis câmaras na estrutura do MPF, dedicadas aos seguintes temas: Constitucional, Criminal, Consumidor e Ordem Econômica, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Social, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.

Cada CCR é composta por três membros do MPF, sendo um indicado pelo procurador-geral da República e dois pelo Conselho Superior do MPF (CSMP), juntamente com seus suplentes, para mandato de dois anos.

Mensalão

Numa entrevista coletiva em que explicou o lançamento, em fevereiro ou março, da ferramenta para consultas “PGR em números”, para que qualquer cidadão tenha acesso imediato a todos os processos em tramitação na PGR, Janot foi provocado sobre a execução das penas dos condenados na ação penal do mensalão.

Com relação aos que sofrem de doenças graves – e já pediram prisão domiciliar, embora condenados ao regime semiaberto – ele afirmou: “É clausula pétrea da Constituição brasileira que aqui não existe pena de morte. Assim, se você induz um preso à morte por conta da impossibilidade de um tratamento médico adequado para um estado grave de saúde, o sistema tem que se preocupar com isso".

No caso do deputado federal José Genoino, que foi operado de doença cardíaca, o procurador-geral já se manifestou favoravelmente a que ele cumpra a sua pena, em definitivo, em regime domiciliar. Genoino passou mal quando estava internado no Presídio do Papuda. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, e relator da Ação Penal 470, concedeu-lhe o benefício de ficar, provisoriamente, na casa de uma das filhas, até decisão definitiva.

Roberto Jefferson, o delator do mensalão, foi operado no ano passado para a retirada de tumor no pâncreas, e ainda aguarda a decisão do ministro Barbosa.

Tags: análise, geral, janot, procurador, república

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