Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Abril de 2014

País

STF aplica multa a responsável por recursos protelatórios em série

Causa começou a ser julgada em 1999

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Ao rejeitar os “quatro embargos de declaração em agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança (RMS 28.295), por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (17/12), a aplicação de multa de 10% da causa por litigância de má-fé, e também o encaminhamento dos autos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para as providências que a entidade entender cabíveis.

O relator do processo, ministro Teori Zavascki, explicou que a causa - uma ação de reintegração de posse - começou a correr na Justiça em 1999, em Porto Alegre (RS). Recebeu decisão da Justiça local e, desde então, a defesa da recorrente já usou dezenas de recursos – apelação, embargos declaratórios, agravos regimentais, recursos especial e extraordinário, agravos de instrumento, mandados de segurança e até exceções de suspeição – em todas as instâncias, desde o primeiro grau até o STF, passando pelo Tribunal de Justiça gaúcho e pelo Superior Tribunal de Justiça. E sempre com decisões contrárias ao interesse do recorrente.

Recursos abusivos

Para o ministro Teori, o caso é um “paradigma” do abuso do poder de recorrer, para não deixar que se cumpra a decisão de reintegração de posse. O ministro Ricardo Lewandowski e a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, concordaram com o relator. Para Lewandowski, o relato do ministro Zavascki é “estarrecedor”, e permite até que se busque ressarcimento por via judicial adequada.

Tanto o ministro Lewandowski quanto a ministra Cármen Lúcia ressaltaram que o caso traz prejuízo não só à parte recorrida, mas também ao Estado, uma vez que o Judiciário precisa analisar todos esses recursos, manifestamente procrastinatórios e infundados, em uma causa que se arrasta pela justiça há 14 anos.

"Essa é uma situação realmente esdrúxula, anômala", frisou em seu voto o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Tags: federal, multas, porto alegre, Supremo, Tribunal

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