Jornal do Brasil

Quinta-feira, 24 de Abril de 2014

País

Jefferson envia a Barbosa novo ofício para ficar preso em casa

Delator do mensalão reafirma que presídio não tem como garantir sua dieta 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ex-deputado Roberto Jefferson, nos autos da ação penal do mensalão, enviou nova petição ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, para reforçar o seu pleito de cumprir a pena de 7 anos e 14 meses em regime domiciliar (e não no semiaberto). O requerimento é uma contestação à informação da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, de que tem possibilidade de dar ao condenado “o tratamento que sua saúde requer” nas instalações destinadas aos presos que têm de dormir na penitenciária, depois de trabalhar fora durante o dia.

O principal delator do esquema do mensalão afirma: “Mais uma vez, o requerente frisa que não se trata, no seu caso, apenas de tratamento médico, que pode ou não ser obtido em sede prisional, mas, sim, de lhe ser assegurado ‘o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo e hidratação constante’, tudo como exposto nas prescrições que apresentou a essa Suprema Corte”.

Ainda com base no fato de que foi operado de câncer no pâncreas, em julho do ano passado, Jefferson acrescenta: “Trata-se, pois, de indagação a ser respondida não pela autoridade à qual, em matéria jurisdicional, se subordinem os estabelecimentos prisionais, mas à autoridade à qual caiba a administração do sistema penitenciário, ela,sim, competente para informar se é ou não possível, em se prisional, ministrar ao requerente a dieta e o acompanhamento nutricional, com os suplementos vitamínicos, oligoelementos e reposição de enzimas pancreáticas imprescindíveis à sua sobrevivência”.

Finalmente, o condenado solicita o envio da petição à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, e que seja ouvido, mais uma vez, o procurador-geral da República.

Tags: condenado, domiciliar, jefferson, Mensalão, prisão

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