Jornal do Brasil

Domingo, 20 de Abril de 2014

País

CNJ abre processo para investigar desembargador e dois juízes de Rondônia

Eles são acusados de irregularidades no pagamento de precatórios

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (17/12), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) a fim de apurar indícios de envolvimento de três magistrados de Rondônia no pagamento indevido de R$ 500 milhões em precatórios (títulos emitidos pelo Poder Público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça). Os investigados são o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), e os juízes trabalhistas Domingos Sávio Gomes dos Santos e Isabel Carla Piacentini, de Porto Velho.

Todos eles já foram indiciados em inquéritos criminais no Superior Tribunal de Justiça, e já estavam afastados por decisão do próprio STJ. Conforme a Lei Orgânica da Magistratura, a aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa se, ao fim do PAD, os juízes forem considerados culpados. Eles, então, são formalmente aposentados, mantendo os seus vencimentos. Mas se forem condenados criminalmente pelo STJ podem serão demitidos, perdendo o direito aos vencimentos.

O julgamento do caso no CNJ começou em agosto de 2012, quando a então corregedora nacional, Eliana Calmon, propôs a abertura do PAD. Em outubro daquele ano, o Conselho decidiu aprofundar as investigações antes de abrir o processo, o que foi feito nesta terça-feira.

O caso

De acordo com as investigações, R$ 500 milhões para o pagamento de precatórios teriam sido entregues a advogados e dirigentes sindicais, e não diretamente aos credores dos valores. Muitos já haviam falecido ou não foram localizados.

O desembargador Vulmar Coelho e o juiz Domingos Sávio também foram acusados de ter recorrido a ameaças contra magistrados e servidores para que eles não denunciassem as irregularidades. "Deflui-se dos elementos colhidos na fase inquisitorial que a intimidação levada a termo pelos requeridos foi tão intensa que o juiz Rui Barbosa pediu remoção para a 18ª Região (Goiás), o juiz Francisco Montenegro, para o TRT da 1ª Região e o juiz Delano Serra Coelho, para a Vara Trabalhista no Acre", afirmou no seu voto o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão.

Tags: apuração, Conselho, indício, justiça, precatório

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