Jornal do Brasil

Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

País

Caso Joaquim: STJ rejeita habeas corpus de padastro do menino

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Por não caber ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre habeas corpus concedido por outro tribunal, o ministro Marco Aurélio Bellizze extinguiu pedido nesse sentido apresentado pela defesa do padrasto do menino Joaquim Marques, de três anos de idade, cujo corpo foi encontrado em um rio no município de Barretos (SP), no início de novembro. 

O padrasto e a mãe da criança foram apontados pela polícia como suspeitos de homicídio. Ambos tiveram a prisão temporária decretada para que a investigação não fosse turbada.

A defesa sustentava que a prisão foi decretada por juiz ao qual não competia tal decisão. Além disso, a concessão de habeas corpus em favor da mãe da vítima, com base em critérios objetivos, obrigaria a colocação também em liberdade do padrasto. Além disso, o advogado argumentava que não existia prova da materialidade do crime, já que os laudos não descobriram a causa da morte do menino. 

O padrasto também teria colaborado com a investigação em todos os momentos, sendo dispensável a prisão para prosseguimento das apurações.

No entanto, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não cabe ao STJ analisar liminar ou mérito de habeas corpus contra decisão de tribunal inferior que negou liminar em habeas corpus anteriormente impetrado. E aplicou, por analogia, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Tags: menino, morte, país, prisão, SP

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